Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Despedida/Dispensa Imotivada — TRT20 00003550820255200016

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0Grau: G1Data Ajuizamento: 2025-03-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7679a5fdee098929e4d804e2e4b81f496050784a652ee68806d20473769c964c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: 7679a5fdee098929e4d804e2e4b81f496050784a652ee68806d20473769c964c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?

Tema documentado no texto da fonte

O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na

Trecho de Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c
  • Registro documental: 7679a5fdee098929e4d804e2e4b81f496050784a652ee68806d20473769c964c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 171 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-03-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-06-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  3. 2025-06-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  4. 2025-06-16 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  5. 2025-08-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  6. 2025-08-18 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  7. 2025-08-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  8. 2025-08-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  9. 2025-09-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  10. 2025-09-02 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  11. 2025-09-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  12. 2025-09-03 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  13. 2025-09-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/166
  14. 2025-09-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  15. 2025-11-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/115/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  16. 2025-11-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/116/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  17. 2025-11-04 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168
  18. 2025-11-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/170

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-06-06 no assunto oficial «Despedida/Dispensa Imotivada»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42
  2. Que questão do assunto «Despedida/Dispensa Imotivada» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2025-06-06? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/126
  3. Que questão do assunto «Despedida/Dispensa Imotivada» foi examinada no registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2025-06-16? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/129

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 171 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-03-26 a 2025-11-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-11-14
Definitivo (TPU 246)
2025-11-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-11-05
Publicação (TPU 92)
2025-11-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-11-04
Mero expediente (TPU 11010)
2025-11-04
Desarquivamento (TPU 893)
2025-11-04
Expedição de documento (TPU 60)
2025-11-04
Conclusão (TPU 51)
2025-11-04
Petição (TPU 85)
2025-09-09
Definitivo (TPU 246)
2025-09-05
Petição (TPU 85)
2025-09-04
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Despedida/Dispensa Imotivada | Reconhecimento de Relação de Emprego | Rescisão Indireta | Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo | Adicional Noturno | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Horas Extras | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 171. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-03-26T16:22:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2025-03-26T16:39:40.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2025-03-26T16:39:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2025-03-27T05:51:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2025-03-27T14:03:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  6. 2025-03-28T02:05:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2025-03-28T02:05:58.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  8. 2025-04-08T00:01:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2025-04-08T08:17:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  10. 2025-04-08T09:36:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
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  11. 2025-04-08T11:06:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18580",
        "nome": "Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  12. 2025-04-09T02:00:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  13. 2025-04-09T02:00:41.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  14. 2025-04-13T13:59:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
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        }
      ],
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        "codigo": "18580",
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      }
    }
  15. 2025-04-14T13:08:16.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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        },
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          "nome": "realizada",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
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      }
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  16. 2025-04-15T11:40:52.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18580",
        "nome": "Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  17. 2025-04-15T11:41:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18580",
        "nome": "Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  18. 2025-04-15T13:57:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18580",
        "nome": "Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  19. 2025-04-15T13:57:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18580",
        "nome": "Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  20. 2025-04-21T16:52:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18580",
        "nome": "Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  21. 2025-04-21T16:52:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18580",
        "nome": "Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  22. 2025-04-22T02:24:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18580",
        "nome": "Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  23. 2025-04-22T02:24:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18580",
        "nome": "Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  24. 2025-04-22T02:24:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18580",
        "nome": "Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  25. 2025-04-22T02:24:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18580",
        "nome": "Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  26. 2025-04-24T00:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18580",
        "nome": "Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  27. 2025-04-29T00:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18580",
        "nome": "Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  28. 2025-04-30T19:04:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
          "valor": 112
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18580",
        "nome": "Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  29. 2025-05-05T20:54:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Replica",
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      ],
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        "nome": "Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  30. 2025-05-14T09:23:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
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  31. 2025-05-14T09:55:14.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
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          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
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        },
        {
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    }
  32. 2025-05-14T09:55:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2025-05-22T14:35:53.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2025-05-22T14:36:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2025-05-22T14:36:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2025-05-23T01:58:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2025-05-23T01:58:31.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  38. 2025-05-23T01:58:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  39. 2025-05-23T01:58:32.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18580",
        "nome": "Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0"
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    }
  40. 2025-06-05T18:46:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18580",
        "nome": "Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.