Wiki Jurídica

Execução de Título Extrajudicial — Direitos e Títulos de Crédito — TJCE 02001348120228060114

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: VARA UNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRAGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-02-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f3973bed42c87c55e4cf7273868b981617d42698fa8fc752ca3794fc70ea9d46

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: f3973bed42c87c55e4cf7273868b981617d42698fa8fc752ca3794fc70ea9d46
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

REsp 2.199.795 do STJ: títulos de crédito

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.199.795 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 16 de dezembro de 2025, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de títulos de crédito, falta de prequestionamento e fundamentação deficiente. Esta página transcreve o texto

Trecho de REsp 2.199.795 do STJ: títulos de crédito · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: credito, titulos.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: c687898c1211a360cba88a897e334b82cdd686fb78485f98f96fdf0e5c9f91ea
  • Registro documental: f3973bed42c87c55e4cf7273868b981617d42698fa8fc752ca3794fc70ea9d46
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-02-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  2. 2024-09-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2024-09-18 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  4. 2024-10-21 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2024-11-01 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2025-01-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2025-01-17 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2025-01-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  9. 2025-04-07 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  10. 2025-04-07 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  11. 2025-04-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2025-04-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2025-05-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2025-06-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2025-06-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2025-06-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2025-06-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  18. 2025-08-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-09-18 trata do assunto oficial «Direitos e Títulos de Crédito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/66
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-01-17 trata do assunto oficial «Direitos e Títulos de Crédito»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 73 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-02-01 a 2025-08-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-07
Mero expediente (TPU 11010)
2025-06-16
Petição (TPU 85)
2025-06-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-05
Documento (TPU 581)
2025-06-05
Conclusão (TPU 51)
2025-05-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-09
Publicação (TPU 92)
2025-04-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-04-07
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-04-07
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-01-17
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2025-01-17
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Direitos e Títulos de Crédito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 73. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-09-03T12:07:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  2. 2025-01-17T12:32:58.000Z — Documento (TPU 581)
  3. 2024-08-27T15:08:16.000Z — Petição (TPU 85)
  4. 2025-01-17T12:25:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  5. 2025-06-05T10:16:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2024-10-16T11:36:01.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2025-04-08T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2024-08-28T16:13:32.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2025-06-16T09:14:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  10. 2024-11-01T08:51:04.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2025-06-05T10:14:49.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2024-10-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2025-06-05T03:31:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2025-04-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2024-09-18T12:43:44.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2024-10-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2025-05-07T04:57:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2022-02-01T20:59:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2022-05-30T11:59:45.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2022-10-31T09:35:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2023-01-25T10:33:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2024-05-06T11:42:16.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2025-08-07T14:38:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2022-02-01T14:39:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  25. 2022-05-03T02:21:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2022-10-28T11:34:47.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2023-01-24T11:36:10.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2023-11-09T15:45:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2022-03-14T09:48:44.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2022-06-23T13:31:42.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2023-01-19T15:43:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2023-05-16T02:33:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2024-08-19T17:02:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2022-02-01T14:39:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2022-05-04T23:19:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  36. 2022-10-28T11:34:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2023-01-24T11:36:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2023-11-21T17:05:19.000Z — deferimento (TPU 12444)
  39. 2025-01-17T12:31:21.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  40. 2022-05-02T20:18:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.