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Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa — Antecipação de Tutela / Tutela Específica — TJSE 00038825120148250084

Classe: Tutela e Curatela - Remoção e DispensaÓrgão: 25 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-03-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 34c287dc73fad636e8f4534f2a8738c210718fd61ef0df6c17592e2d2a97e47a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00038825120148250084 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa” e “Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Assistência Judiciária Gratuita | Tutela e Curatela”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “25 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 77 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-08-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 34c287dc73fad636e8f4534f2a8738c210718fd61ef0df6c17592e2d2a97e47a. SHA-256 do comentário: f213b9a199114e6dd4a6875430b2cac9bc508102ae44a67c56d402a52ab32401.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação de sua condição, indicando de modo preciso as razões que justificam tal afastamento, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC.iii) Cumprida a diligência, a adoção de parâmetros objetivos pelo magistrado pode ser realizada em caráter meramente suplementar e desde que não sirva como fundamento exclusivo para o indeferimento do pedido de gratuidade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b395d5c350e566f0705a4981c1f428ff1501c73c74844617ee33c4d2b1576608
  • Registro documental: 34c287dc73fad636e8f4534f2a8738c210718fd61ef0df6c17592e2d2a97e47a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 77 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-03-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  2. 2014-03-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2014-04-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2014-04-25 — Audiência; de interrogatório (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2014-04-25 — Audiência; de interrogatório (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2014-05-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2014-06-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2014-08-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  9. 2015-01-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  10. 2015-02-19 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  11. 2015-02-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  12. 2015-03-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  13. 2015-05-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  14. 2015-05-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  15. 2015-07-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  16. 2015-08-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  17. 2015-08-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2015-08-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-05-19 trata do assunto oficial «Antecipação de Tutela / Tutela Específica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:36:17.266000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140310120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-03-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 34c287dc73fad636e8f4534f2a8738c210718fd61ef0df6c17592e2d2a97e47a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 77 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-03-10 a 2015-08-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-08-06
Recebimento (TPU 132)
2015-08-06
Documento (TPU 581)
2015-08-06
Definitivo (TPU 246)
2015-07-04
Definitivo (TPU 246)
2015-06-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-05-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-05-19
Expedição de documento (TPU 60)
2015-05-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-05-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-03-13
Documento (TPU 581)
2015-03-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-03-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Assistência Judiciária Gratuita | Tutela e Curatela

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 77. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-08-20T11:43:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2014-06-26T11:11:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2014-05-09T09:12:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2014-04-25T09:29:23.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "de interrogatório",
      "valor": 18
    }
  ]
}
  5. 2014-04-25T09:28:16.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "de interrogatório",
      "valor": 18
    }
  ]
}
  6. 2014-04-24T19:03:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2014-03-27T23:56:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2015-06-25T10:12:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-05-19T12:06:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-05-19T11:57:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-03-03T07:50:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-03-03T07:49:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-02-28T13:17:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-02-28T10:36:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-01-22T09:30:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2015-01-20T04:55:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2015-01-07T11:32:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2014-11-23T13:42:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2014-11-23T13:41:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2014-11-21T10:31:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2014-11-21T10:28:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2014-09-02T10:24:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2014-09-01T12:07:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2014-08-25T11:27:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2014-08-25T08:08:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2014-08-20T11:44:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2014-08-19T10:22:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2014-08-19T10:00:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2014-08-18T09:22:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2014-08-18T09:22:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2014-06-18T09:26:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2014-05-22T03:12:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2014-05-09T09:24:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2014-05-08T09:52:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2014-05-08T07:25:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2014-04-25T09:30:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2014-04-15T10:55:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2015-08-06T16:38:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  39. 2015-08-06T16:37:59.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2015-08-06T16:37:25.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.