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Execução Fiscal — Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros — TRF6 00000142020194013826

Classe: Execução FiscalOrgao: 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4b3186c26fd433f0aa1430bd9d0f484e2fb978da8a7e0deb8728d4653e1555f4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1342 do STJ: Contribuição sobre a folha de salários

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1342, o STJ fixou a seguinte tese: “A remuneração decorrente do contrato de aprendizagem (art. 428 da CLT) integra a base de cálculo da contribuição previdenciária patronal, da Contribuição do Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa decorrente dos Riscos Ambientais do Trabalho (GIIL-RAT) e das contribuições a terceiros.” A transcrição

Trecho de Tema 1342 do STJ: Contribuição sobre a folha de salários · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contribuicao, folha, salarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8e6e5a2e1c413285f39f73c73b32fc5857fa8c056fe938d5fcdda5ff46524321
  • Registro documental: 4b3186c26fd433f0aa1430bd9d0f484e2fb978da8a7e0deb8728d4653e1555f4
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a9a3f6b235a0b53fb65263dc6f1166eb694fdd90bf37a12633e6904d5c0d8228
  • Registro documental: 4b3186c26fd433f0aa1430bd9d0f484e2fb978da8a7e0deb8728d4653e1555f4
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 118 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-30 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-04-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  3. 2022-05-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  4. 2022-06-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  5. 2022-06-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  6. 2022-06-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  7. 2022-07-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  8. 2022-10-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  9. 2022-10-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  10. 2022-10-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  11. 2022-11-04 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  12. 2022-11-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  13. 2022-11-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  14. 2022-12-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  15. 2023-01-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  16. 2023-03-01 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  17. 2025-01-24 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  18. 2025-12-14 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2023-03-01? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/113
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2025-01-24 para o assunto oficial «Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/115

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 118 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-30 a 2025-12-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-12-14
Redistribuição (TPU 36)
2025-01-27
Provisório (TPU 245)
2025-01-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-01-24
Desarquivamento (TPU 893)
2024-12-04
Provisório (TPU 245)
2023-03-01
Por decisão judicial (TPU 898)
2023-03-01
Mero expediente (TPU 11010)
2023-03-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-01-11
Expedição de documento (TPU 60)
2023-01-09
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-01-09
Mero expediente (TPU 11010)
2022-12-12
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros | Contribuição sobre a folha de salários | Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 118. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-30T13:24:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2019-02-01T10:33:13.000Z — Remessa (TPU 982)
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  3. 2019-02-08T17:06:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2019-04-26T14:24:13.000Z — deferimento (TPU 12444)
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  5. 2019-05-17T15:06:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  6. 2019-08-08T17:44:42.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2019-08-19T18:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2019-08-28T18:48:58.000Z — deferimento (TPU 12444)
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  9. 2020-04-29T12:00:50.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2020-04-29T12:02:07.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2020-04-29T12:20:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2020-05-01T02:22:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  13. 2020-05-04T02:20:48.000Z — Publicação (TPU 92)
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  14. 2020-05-05T14:04:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2020-05-17T16:12:43.000Z — Petição (TPU 85)
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  16. 2020-05-28T12:17:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2020-06-20T08:52:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  18. 2020-06-22T13:10:36.000Z — Petição (TPU 85)
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  19. 2020-06-23T17:29:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    "codigo": "18390",
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  }
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  20. 2020-07-10T11:12:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2020-07-15T17:43:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  ],
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}
  22. 2020-07-28T16:48:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2020-07-28T16:50:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "18390",
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  }
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  24. 2020-08-18T21:30:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18390",
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  }
}
  25. 2020-08-24T20:08:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18390",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POCOS DE CALDAS"
  }
}
  26. 2020-10-01T14:17:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "18390",
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  27. 2020-10-20T15:19:49.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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    "codigo": "18390",
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}
  28. 2020-10-27T16:09:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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    "codigo": "18390",
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  }
}
  29. 2020-10-27T17:36:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18390",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POCOS DE CALDAS"
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}
  30. 2020-11-18T11:44:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18390",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POCOS DE CALDAS"
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}
  31. 2020-11-24T10:32:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POCOS DE CALDAS"
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  32. 2020-11-25T13:18:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "18390",
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  33. 2021-01-22T13:01:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2021-03-05T17:18:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2021-03-10T04:55:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  36. 2021-03-18T13:42:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2021-07-01T17:46:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2021-07-01T17:47:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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  39. 2021-07-03T01:58:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2021-07-05T00:36:54.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "18390",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POCOS DE CALDAS"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.