TJMT — 00002774220108110015
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Registro público original completo (JSON)
Assuntos
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Movimentações públicas
- 2010-01-07T07:09:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "7334", "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública - SDCR" } } - 2024-03-12T18:11:39.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "7334", "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública - SDCR" } } - 2024-03-12T18:11:39.000Z — Mandado (TPU 106)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "7334", "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública - SDCR" } } - 2024-07-16T13:39:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "7334", "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública - SDCR" } } - 2024-08-13T02:07:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "7334", "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública - SDCR" } } - 2024-09-01T12:59:27.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "7334", "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública - SDCR" } } - 2024-11-04T12:16:28.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "7334", "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública - SDCR" } } - 2025-04-25T18:21:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "7334", "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública - SDCR" } } - 2025-05-08T18:12:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "7334", "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública - SDCR" } } - 2025-05-08T18:12:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "7334", "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública - SDCR" } } - 2025-05-09T14:44:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "7334", "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública - SDCR" } } - 2025-05-10T17:54:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "7334", "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública - SDCR" } } - 2025-05-13T00:42:26.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "7334", "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública - SDCR" } } - 2025-06-03T04:35:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "7334", "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública - SDCR" } } - 2025-06-03T04:35:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "7334", "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública - SDCR" } } - 2025-06-26T02:13:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "7334", "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública - SDCR" } } - 2025-11-17T17:27:33.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "7334", "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública - SDCR" } } - 2010-01-08T17:08:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "7334", "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública - SDCR" } } - 2010-01-13T13:43:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "7334", "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública - SDCR" } } - 2010-01-13T13:43:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "7334", "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública - SDCR" } } - 2010-02-25T14:02:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "7334", "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública - SDCR" } } - 2010-04-14T15:08:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "7334", "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública - SDCR" } } - 2010-04-15T16:31:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "7334", "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública - SDCR" } } - 2010-04-15T18:04:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "7334", "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública - SDCR" } } - 2010-04-15T18:04:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "7334", "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública - SDCR" } } - 2010-04-15T18:07:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "7334", "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública - SDCR" } } - 2010-07-14T17:13:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "7334", "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública - SDCR" } } - 2012-07-06T14:54:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "7334", "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública - SDCR" } } - 2012-10-30T19:00:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "7334", "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública - SDCR" } } - 2013-02-11T09:12:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "7334", "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública - SDCR" } } - 2013-02-11T09:12:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "7334", "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública - SDCR" } } - 2013-06-18T11:25:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "7334", "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública - SDCR" } } - 2013-06-26T09:25:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "7334", "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública - SDCR" } } - 2013-06-26T09:29:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "7334", "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública - SDCR" } } - 2013-07-02T10:33:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "7334", "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública - SDCR" } } - 2013-07-16T17:20:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "7334", "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública - SDCR" } } - 2013-07-22T15:08:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "7334", "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública - SDCR" } } - 2014-08-22T09:24:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "7334", "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública - SDCR" } } - 2014-12-16T15:43:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "7334", "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública - SDCR" } } - 2015-05-21T16:00:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "7334", "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública - SDCR" } } - 2015-05-22T16:07:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "7334", "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública - SDCR" } } - 2015-05-28T13:16:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "7334", "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública - SDCR" } } - 2015-08-13T16:01:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "7334", "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública - SDCR" } } - 2015-08-13T16:14:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "7334", "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública - SDCR" } } - 2015-08-13T16:36:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "7334", "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública - SDCR" } } - 2015-10-16T18:09:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "7334", "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública - SDCR" } } - 2017-01-20T18:27:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "7334", "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública - SDCR" } } - 2018-03-13T15:37:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "7334", "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública - SDCR" } } - 2018-03-15T13:35:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "7334", "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública - SDCR" } } - 2018-03-16T15:33:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "7334", "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública - SDCR" } } - 2019-02-01T12:50:17.000Z — Mandado (TPU 985)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "7334", "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública - SDCR" } } - 2019-02-05T11:26:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "7334", "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública - SDCR" } } - 2019-02-13T17:21:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "7334", "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública - SDCR" } } - 2019-02-19T17:24:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "7334", "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública - SDCR" } } - 2019-04-17T16:09:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "7334", "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública - SDCR" } } - 2019-05-15T13:35:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "7334", "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública - SDCR" } } - 2019-10-17T17:41:16.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "7334", "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública - SDCR" } } - 2019-10-24T12:42:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "7334", "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública - SDCR" } } - 2019-11-13T18:08:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "7334", "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública - SDCR" } } - 2020-01-20T13:58:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "7334", "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública - SDCR" } } - 2020-10-23T13:54:02.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "7334", "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública - SDCR" } } - 2022-05-15T22:24:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "7334", "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública - SDCR" } } - 2022-05-15T22:28:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "7334", "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública - SDCR" } } - 2022-10-18T16:37:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "7334", "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública - SDCR" } } - 2022-10-18T16:42:29.000Z — Provisório (TPU 245)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "7334", "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública - SDCR" } } - 2023-02-14T14:29:26.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "7334", "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública - SDCR" } } - 2023-02-14T14:29:26.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "7334", "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública - SDCR" } } - 2023-02-14T14:45:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "7334", "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública - SDCR" } } - 2024-01-16T12:01:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "7334", "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública - SDCR" } } - 2024-03-06T15:13:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "7334", "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública - SDCR" } } - 2024-03-06T15:26:25.000Z — Mandado (TPU 985)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "7334", "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública - SDCR" } } - 2024-07-16T13:39:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "7334", "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública - SDCR" } } - 2025-05-08T18:12:06.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "7334", "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública - SDCR" } } - 2025-05-08T18:12:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "7334", "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública - SDCR" } } - 2025-05-09T14:46:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "7334", "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública - SDCR" } } - 2025-05-09T14:46:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "7334", "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública - SDCR" } }
Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
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- TJBA — 80008425820158050079 — Execução Fiscal · 2015-09-18 · 1 referência(s) em comum
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- TJMG — 50274273620198130145 — Recurso Especial · 2020-11-26 · 1 referência(s) em comum
- TJRR — 08010965420238230047 — Carta Precatória Cível · 2023-07-10 · 1 referência(s) em comum
- TJMT — 00002964020108110050 — Execução Fiscal · 2010-02-01 · 1 referência(s) em comum
- TJPB — 00005745920098150181 — Execução Fiscal · 2009-02-18 · 1 referência(s) em comum
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