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TJES — 00000072420248080043

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINAGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-02-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a08996c3d34bd588400bc587843653625303c51ab674e8a440af3c221e03de0d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 100 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-02-12 a 2026-09-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-22: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-03: Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-27: Mero expediente (TPU 11010)
2026-05-18: Conclusão (TPU 51)
2026-04-23: Petição (TPU 85)
2026-04-17: Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-04-15: Mero expediente (TPU 11010)
2026-01-29: Conclusão (TPU 51)
2025-10-25: Mandado (TPU 106)
2025-10-25: Documento (TPU 581)
2025-09-18: de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2025-09-16: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contra a Mulher | Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 100. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-02-15T13:25:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-19T14:23:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-19T14:42:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-19T17:54:58.000Z — Apensamento (TPU 135)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-20T11:10:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-20T13:59:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-27T14:54:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-08T18:02:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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2024-07-08T18:09:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-10T18:21:11.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-10T18:21:12.000Z — Liberdade Provisória (TPU 12146)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-16T16:22:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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    "codigo": "11193",
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2024-09-17T15:56:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 57
    }
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2024-09-24T01:01:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11193",
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  }
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2024-09-24T01:01:55.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11193",
    "nome": "VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA"
  }
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2024-10-07T15:07:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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2024-10-07T15:34:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA"
  }
}

2024-10-07T15:38:34.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11193",
    "nome": "VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA"
  }
}
```

2024-10-15T16:39:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "11193",
    "nome": "VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA"
  }
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2024-10-18T15:42:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "nome": "VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA"
  }
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2024-10-21T11:28:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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2024-10-21T12:12:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11193",
    "nome": "VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA"
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2024-10-25T16:01:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "nome": "VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA"
  }
}

2024-11-19T15:18:41.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA"
  }
}

2024-11-26T14:58:53.000Z — Liberdade Provisória (TPU 12146)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11193",
    "nome": "VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA"
  }
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2024-12-04T15:00:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11193",
    "nome": "VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA"
  }
}

2025-01-28T15:13:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11193",
    "nome": "VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA"
  }
}

2025-01-28T15:13:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11193",
    "nome": "VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA"
  }
}

2025-01-28T15:13:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11193",
    "nome": "VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA"
  }
}

2025-01-28T15:14:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11193",
    "nome": "VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA"
  }
}

2025-01-31T15:31:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11193",
    "nome": "VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA"
  }
}

2025-02-11T16:46:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11193",
    "nome": "VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA"
  }
}

2025-02-16T00:08:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11193",
    "nome": "VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA"
  }
}

2025-02-16T00:08:20.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11193",
    "nome": "VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA"
  }
}

2025-02-16T00:08:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11193",
    "nome": "VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA"
  }
}

2025-02-16T00:08:26.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11193",
    "nome": "VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA"
  }
}

2025-02-16T00:08:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11193",
    "nome": "VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA"
  }
}

2025-02-16T00:08:23.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11193",
    "nome": "VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA"
  }
}

2025-02-20T17:55:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11193",
    "nome": "VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA"
  }
}

2025-02-27T18:15:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11193",
    "nome": "VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJES — 00000047220198080034 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-12-06 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJES
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA / VARA ÚNICA - MUCURICI
TJES — 00000337620248080025 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2024-11-18 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA / VARA ÚNICA - ITAGUACU
TJPE — 00000304920258175130 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2025-01-20 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TJES / TJPE
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AFRÂNIO
TJRN — 00019963320128200114 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2012-12-05 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
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- Órgão julgador: VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA / 1ª VARA
TJMS — 00001176420248120058 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2024-05-08 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
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- Órgão julgador: VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA / Vara Única
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- Tribunal: TJES / TJGO
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TJGO — 00049935920198090175 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-01-15 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
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- Órgão julgador: VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA / 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

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