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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Contratuais — TRT14 00001951020195140032

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/ROGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-05-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3209d7ec626064951d92a1b9ce38445b9cf3c549ec2f98c90e5dd4faf8676d1b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 3209d7ec626064951d92a1b9ce38445b9cf3c549ec2f98c90e5dd4faf8676d1b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-05-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-05-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-05-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2019-05-29 — Inicial; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2019-05-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2019-06-12 — Inicial; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2019-06-12 — Gratuidade da Justiça Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2019-06-12 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2019-06-18 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2019-06-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2019-07-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2020-05-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2020-05-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Contratuais» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2019-06-12? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-07-04 no assunto oficial «Contratuais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-05-28 a 2020-05-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-05
Definitivo (TPU 246)
2020-05-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-05-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-05-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-05-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-05-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-05-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-05-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-05-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-05-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-05-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-07-04
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contratuais | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Expurgos Inflacionários | FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-05-28T09:01:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-05-28T09:06:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-05-29T09:23:48.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-05-30T08:08:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2019-06-12T12:09:17.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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  6. 2019-06-12T12:09:18.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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  7. 2019-06-18T09:26:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2019-06-27T00:06:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  9. 2019-06-27T00:06:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2019-07-04T14:01:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2019-05-28T10:31:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  12. 2019-06-12T12:09:17.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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  13. 2020-05-05T18:15:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2020-05-05T18:15:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "30374",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO"
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  15. 2020-05-05T18:15:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30374",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO"
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}
  16. 2020-05-05T18:15:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2020-05-05T18:15:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO"
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  18. 2020-05-05T18:15:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2020-05-05T18:15:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2020-05-05T18:15:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2020-05-05T18:15:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2020-05-05T18:15:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO"
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  23. 2020-05-05T18:15:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30374",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.