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TSE — 06002580520246190091

Classe: Agravo em Recurso Especial EleitoralOrgao: GABINETE JURISTA 1Grau: SUPData Ajuizamento: 2025-08-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5eca71d69a163f4f4a475df37db1119cead3a5147e74e7a7acaebe045f5df632

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-08-20 a 2026-03-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-30: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-03-30: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-03-30: Remessa (TPU 123)
2026-03-28: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-27: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-24: Publicação (TPU 92)
2026-03-23: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-03-23: Documento (TPU 581)
2026-03-23: Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-23: Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-23: Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-20: Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Vereador | Contas - Aprovação das Contas com Ressalvas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-08-20T17:45:41.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2025-08-21T16:17:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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    "codigo": "82604",
    "nome": "GABINETE JURISTA 1"
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2025-08-21T16:17:41.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-08-21T16:17:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "82604",
    "nome": "GABINETE JURISTA 1"
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2025-08-25T12:15:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-08-25T12:15:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-08-25T12:15:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-08-26T15:27:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-08-26T15:58:19.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-08-26T15:58:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
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2026-03-23T15:18:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-23T15:18:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    "codigo": "82604",
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2026-03-23T15:18:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-23T15:55:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "82604",
    "nome": "GABINETE JURISTA 1"
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2026-03-30T14:30:08.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
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  }
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2025-08-21T15:12:11.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "82604",
    "nome": "GABINETE JURISTA 1"
  }
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```
2025-08-27T00:50:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82604",
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  }
}
```

2025-08-27T00:50:31.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82604",
    "nome": "GABINETE JURISTA 1"
  }
}

2026-03-23T19:16:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "82604",
    "nome": "GABINETE JURISTA 1"
  }
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```

2026-03-24T00:46:49.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "82604",
    "nome": "GABINETE JURISTA 1"
  }
}

2026-03-27T02:21:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "82604",
    "nome": "GABINETE JURISTA 1"
  }
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```
2026-03-28T02:21:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "82604",
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  }
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```
2026-03-30T14:10:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "82604",
    "nome": "GABINETE JURISTA 1"
  }
}
```

2025-08-21T16:17:42.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2025-08-25T11:05:01.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
Detalhes estruturados do andamento
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2025-08-25T11:05:04.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2025-08-26T15:58:20.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-20T21:54:15.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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2026-03-20T21:54:18.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82604",
    "nome": "GABINETE JURISTA 1"
  }
}

2026-03-30T14:30:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "82604",
    "nome": "GABINETE JURISTA 1"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TSE — 06004662420246220020 — Recurso Especial Eleitoral · 2025-09-17 · 3 referência(s) em comum
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1 / GABINETE STF3
TSE — 06004528420206200004 — Recurso Especial Eleitoral · 2022-02-04 · 3 referência(s) em comum
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1 / GABINETE STJ2
TRE-AC — 06008598820246010001 — Recurso Eleitoral · 2025-03-14 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-AC
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
- Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1 / Gabinete do Vice-Presidente
TSE — 06004691320246190068 — Agravo em Recurso Especial Eleitoral · · 3 referência(s) em comum
- Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1 / GABINETE STJ1
TRE-AC — 06008754220246010001 — Recurso Eleitoral · 2025-03-14 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-AC
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
- Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1 / Gabinete do Vice-Presidente
TRE-AC — 06007767220246010001 — Recurso Eleitoral · 2025-04-10 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-AC
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
- Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1 / Gabinete do Juiz de Direito 2
TRE-RR — 06002594620246230004 — Recurso Eleitoral · 2025-05-13 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-RR
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
- Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1 / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL
TRE-AL — 06005588120246020012 — Recurso Eleitoral · 2026-06-23 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-AL
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
- Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1 / 0 Relatoria Juiz de Direito 1

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