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TRE-BA — 06000393220266050084

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 84 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-07-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 028636d394b578bd6ee7d7aa89c666ea667d3c7f054fba15de395f7b1536465a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 82 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-07-14 a 2026-08-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-18: Definitivo (TPU 246)
2026-08-18: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-08-18: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-08-18: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-18: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-18: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-18: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-18: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-18: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-18: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-16: Petição (TPU 85)
2026-08-16: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Ver outros registros do assunto TPU 12048

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 82. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-07-14T18:51:09.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
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2026-07-15T19:11:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-10T11:08:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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2026-07-16T09:58:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-16T11:44:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "não ratificada a liminar",
      "valor": 103
    }
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2026-07-16T11:55:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-16T11:57:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2026-07-16T11:57:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2026-07-16T13:05:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "30601",
    "nome": "84 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2026-07-17T00:06:40.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-17T00:06:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "30601",
    "nome": "84 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2026-07-23T00:30:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-23T00:32:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-23T00:33:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-07-23T00:33:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
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2026-07-23T00:33:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30601",
    "nome": "84 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2026-07-23T00:33:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-07-23T14:49:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-24T10:42:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30601",
    "nome": "84 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2026-07-24T10:47:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30601",
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  }
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2026-07-24T10:48:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30601",
    "nome": "84 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2026-07-24T10:50:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30601",
    "nome": "84 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-07-24T10:55:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30601",
    "nome": "84 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2026-07-24T10:56:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30601",
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  }
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2026-07-24T10:57:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30601",
    "nome": "84 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2026-07-24T10:57:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30601",
    "nome": "84 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2026-07-24T10:57:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30601",
    "nome": "84 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2026-07-24T15:15:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30601",
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  }
}
```

2026-07-26T16:43:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30601",
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}

2026-07-26T16:43:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30601",
    "nome": "84 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-07-27T00:26:53.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30601",
    "nome": "84 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-07-27T00:26:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30601",
    "nome": "84 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2026-07-27T09:38:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30601",
    "nome": "84 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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}

2026-07-27T09:40:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30601",
    "nome": "84 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2026-07-27T10:20:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30601",
    "nome": "84 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2026-07-27T10:23:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30601",
    "nome": "84 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2026-07-27T10:23:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30601",
    "nome": "84 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2026-07-27T10:23:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30601",
    "nome": "84 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2026-07-27T12:20:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30601",
    "nome": "84 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2026-07-28T00:01:57.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30601",
    "nome": "84 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TRE-BA — 06000498320216050203 — Prestação de Contas Anual · 2021-07-22 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
- Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 84 º CARTÓRIO ELEITORAL / 203 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-SC — 06000280220226240088 — Prestação de Contas Eleitorais · 2022-09-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SC
- Classe processual: Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 84 º CARTÓRIO ELEITORAL / 88 ª ZONA ELEITORAL
TRE-PR — 06000399720216160020 — Prestação de Contas Anual · 2021-06-22 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
- Tribunal: TRE-BA / TRE-PR
- Órgão julgador: 84 º CARTÓRIO ELEITORAL / 20 ª zona eleitoral-Wenceslau Braz
TRE-BA — 06000500420236050137 — Prestação de Contas Anual · 2023-07-01 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
- Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 84 º CARTÓRIO ELEITORAL / 137 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-BA — 06000394920246050004 — Prestação de Contas Anual · 2024-07-09 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
- Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 84 º CARTÓRIO ELEITORAL / 4 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-GO — 06000386220236090077 — Prestação de Contas Anual · 2023-07-02 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
- Tribunal: TRE-BA / TRE-GO
- Órgão julgador: 84 º CARTÓRIO ELEITORAL / 077ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPURANGA
TRE-PR — 06000401520216160107 — Prestação de Contas Anual · 2021-06-23 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
- Tribunal: TRE-BA / TRE-PR
- Órgão julgador: 84 º CARTÓRIO ELEITORAL / 107 ª zona eleitoral-Capanema
TRE-SC — 06000458120226240009 — Prestação de Contas Anual · 2022-07-05 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SC
- Órgão julgador: 84 º CARTÓRIO ELEITORAL / 9 ª ZONA ELEITORAL

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