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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Adicional Noturno — TRT3 00001380220115030089

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 3ª Vara do Trabalho de Coronel FabricianoGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-02-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bbbb5388c59c500c792059813ab3319c92384417e60d1195b7ce1bcd0b99163c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: bbbb5388c59c500c792059813ab3319c92384417e60d1195b7ce1bcd0b99163c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 129 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-02-04 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-09-05 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2012-03-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2013-03-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  5. 2017-07-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  6. 2017-08-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  7. 2017-08-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  8. 2017-08-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  9. 2018-01-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  10. 2018-02-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  11. 2018-03-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  12. 2018-05-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  13. 2018-05-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  14. 2018-07-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  15. 2019-10-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  16. 2019-10-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  17. 2019-10-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  18. 2019-10-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-09-05 trata do assunto oficial «Adicional Noturno»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-03-21 trata do assunto oficial «Adicional Noturno»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-03-25 trata do assunto oficial «Adicional Noturno»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/93

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:48:04.598350998Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-02-04T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-02-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: bbbb5388c59c500c792059813ab3319c92384417e60d1195b7ce1bcd0b99163c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 129 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-02-04 a 2019-10-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-10-18
Recebimento (TPU 977)
2019-10-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-10-11
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-10-02
Mero expediente (TPU 11010)
2018-07-25
Mero expediente (TPU 11010)
2018-05-16
Mero expediente (TPU 11010)
2018-05-08
Conclusão (TPU 51)
2018-03-08
Mero expediente (TPU 11010)
2018-02-27
Conclusão (TPU 51)
2018-01-24
Mero expediente (TPU 11010)
2017-08-24
Mero expediente (TPU 11010)
2017-08-16
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Adicional Noturno

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 129. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-02-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2011-02-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2011-04-07T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2011-04-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2011-08-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2011-04-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2011-04-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2011-04-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2011-04-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2011-05-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2011-05-26T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  12. 2011-08-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2011-09-05T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  14. 2011-09-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2011-09-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2011-09-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2011-10-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2011-10-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2011-11-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2011-11-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2011-11-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  22. 2012-03-21T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  23. 2012-03-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2012-04-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2012-04-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2012-05-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2012-05-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2012-09-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2012-10-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2012-11-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  31. 2013-01-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  32. 2013-04-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2013-09-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2013-09-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2013-09-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2013-09-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2013-10-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2013-10-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2013-11-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2014-01-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.