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STJ — 00003571220058260355

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMINGrau: SUPData Ajuizamento: 2019-09-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 776404c48a7cc302fb34ec1735e3307e269c4be2fd91f1b2150abc1aa0a2d6e4

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Improbidade Administrativa

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Movimentações públicas

2019-09-24T14:00:25.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 1
    }
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2019-09-24T14:07:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
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2020-01-08T14:21:08.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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2020-01-14T09:01:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-14T13:30:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "76750",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES"
  }
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2020-01-14T13:30:31.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "nome": "GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES"
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2020-03-04T14:14:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
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    "nome": "GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES"
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2020-03-04T14:30:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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    "nome": "GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES"
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2020-06-15T19:29:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "76750",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES"
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2026-08-03T07:55:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "nome": "GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES"
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2026-08-03T12:49:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76750",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES"
  }
}

2026-08-03T13:14:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76750",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES"
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2026-08-07T17:30:04.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso especial",
      "valor": 165
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76750",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES"
  }
}

2026-08-17T14:21:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76750",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES"
  }
}

2026-08-26T10:31:02.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76754",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN"
  }
}

2026-08-26T10:47:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76754",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN"
  }
}

2019-09-18T08:17:10.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33544",
    "nome": "SECRETARIA JUDICIÃRIA - SJD"
  }
}

2020-01-08T15:38:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}
```

2020-01-14T13:51:43.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76750",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES"
  }
}

2020-06-10T15:50:03.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76750",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES"
  }
}

2020-06-12T05:20:06.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76750",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES"
  }
}

2020-09-08T13:59:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "76750",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES"
  }
}

2020-09-08T13:59:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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  }
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2026-08-03T07:48:42.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76750",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES"
  }
}

2026-08-03T07:49:42.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76750",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES"
  }
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2020-03-04T14:14:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "76750",
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  }
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2020-06-10T15:50:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76750",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES"
  }
}

2020-06-10T19:24:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76750",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES"
  }
}
```

2020-06-15T19:29:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76750",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES"
  }
}

2026-08-07T17:30:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76750",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES"
  }
}

2026-08-12T01:01:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76750",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES"
  }
}
```

2026-08-13T03:03:07.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76750",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES"
  }
}

2026-08-17T14:04:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76750",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES"
  }
}

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

TRF1 — 00002163920094013602 — Cumprimento de sentença · 2009-03-16 · 1 referência(s) em comum
TJPB — 00005736320138150301 — Cumprimento de sentença · 2013-02-26 · 1 referência(s) em comum
TJMT — 00002998820018110024 — Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum · 2001-05-18 · 1 referência(s) em comum
TJES — 00001369020178080005 — Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2017-02-22 · 1 referência(s) em comum
TJRR — 08010877320158230047 — Cumprimento de sentença · 2015-11-03 · 1 referência(s) em comum
TJMT — 00002975020188110048 — Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2018-02-07 · 1 referência(s) em comum
STJ — 00003760720058160190 — Agravo em Recurso Especial · 2018-07-25 · 1 referência(s) em comum
STJ — 00003755620078150941 — Agravo em Recurso Especial · 2025-03-14 · 1 referência(s) em comum

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