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Homologação de Transação Extrajudicial — Fixação — TJSE 00002898520168250070

Classe: Homologação de Transação ExtrajudicialOrgao: NOSSA SENHORA APARECIDAGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-07-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0bd3e00e592e05789429cbd6d7c767eb286f47c1a202ca79820c6de6313c9cd7

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.062.295 do STJ: transação extrajudicial

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.062.295 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 8 de agosto de 2023, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 7 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de transação extrajudicial, ausência de citação e interesse de agir. Esta página transcreve o texto oficial do REsp

Trecho de REsp 2.062.295 do STJ: transação extrajudicial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: extrajudicial, transacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 011209406580934530e4f16c8fb5beb6cfae93f13dedf05a86d63b9efe4b01b7
  • Registro documental: 0bd3e00e592e05789429cbd6d7c767eb286f47c1a202ca79820c6de6313c9cd7
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-07-29 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  2. 2016-08-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2016-08-09 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2016-08-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2016-08-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2016-08-31 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2016-09-01 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2016-11-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2016-11-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2016-08-09 trata do assunto oficial «Fixação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-11-04 trata do assunto oficial «Fixação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:36:43.347000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160729120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-07-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0bd3e00e592e05789429cbd6d7c767eb286f47c1a202ca79820c6de6313c9cd7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-07-29 a 2016-11-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-11-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-11-04
Definitivo (TPU 246)
2016-09-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-09-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-09-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-09-01
Petição (TPU 85)
2016-08-31
Petição (TPU 85)
2016-08-17
Expedição de documento (TPU 60)
2016-08-17
Expedição de documento (TPU 60)
2016-08-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-08-09
Homologação de Transação (TPU 466)
2016-08-01
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Fixação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-09-01T11:41:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2016-08-31T09:23:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2016-09-22T14:02:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-09-22T13:43:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-09-21T14:42:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-08-16T11:44:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-11-04T09:29:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2016-11-04T09:29:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  9. 2016-08-17T15:33:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2016-08-17T15:33:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2016-08-09T11:49:02.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18174",
    "nome": "Nossa Senhora Aparecida"
  }
}
  12. 2016-08-01T08:48:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2016-07-29T09:36:06.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.