TRF4 — 00089704120044047100

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 1ª Vara Federal de Porto AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-02-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d7acd3d841e43d5617c4928b2adb46d408071db7714b9abaf87f9209a2b5f36a

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Servidor Público Civil | Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993

Movimentações públicas

  1. 2015-10-21T18:37:39.000Z — Remessa (TPU 123)
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  2. 2015-11-10T15:38:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2015-10-22T18:52:19.000Z — Documento (TPU 581)
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  4. 2014-12-18T00:31:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2014-12-01T13:25:02.000Z — Remessa (TPU 123)
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  6. 2014-11-28T15:10:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2014-11-21T16:16:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2014-11-18T15:45:22.000Z — Remessa (TPU 123)
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  9. 2014-11-10T16:01:11.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2014-01-24T00:32:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2014-01-23T15:32:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2013-11-25T15:04:29.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2013-11-18T11:45:35.000Z — Remessa (TPU 123)
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  14. 2013-11-12T15:05:47.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2013-10-01T15:49:23.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2013-08-07T13:21:55.000Z — Petição (TPU 85)
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  17. 2013-07-29T11:43:04.000Z — Remessa (TPU 123)
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  18. 2013-07-24T13:47:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  19. 2013-07-10T17:07:36.000Z — Documento (TPU 581)
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  20. 2013-03-21T15:12:26.000Z — Petição (TPU 85)
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  21. 2013-03-04T00:47:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2013-03-01T14:14:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2013-02-18T11:39:30.000Z — Remessa (TPU 123)
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  24. 2013-02-01T14:46:10.000Z — Documento (TPU 581)
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  25. 2012-09-17T17:08:02.000Z — Remessa (TPU 123)
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  26. 2012-08-17T00:48:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2012-08-16T14:17:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2012-08-15T17:43:35.000Z — Petição (TPU 85)
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          "valor": 57
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      ]
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  29. 2012-08-13T11:36:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2012-07-30T15:53:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      ]
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  31. 2012-07-11T13:16:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2012-07-10T16:30:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  33. 2012-06-28T16:46:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  34. 2012-06-28T00:49:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2012-06-27T15:25:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  36. 2012-06-25T15:27:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 57
        }
      ]
    }
  37. 2012-06-19T13:00:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
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      ]
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  38. 2012-06-15T16:47:21.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ]
    }
  39. 2012-06-15T14:07:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  40. 2012-06-15T13:47:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  41. 2012-06-14T16:13:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  42. 2012-06-11T17:34:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  43. 2012-06-04T17:51:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  44. 2012-05-30T00:48:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  45. 2012-05-29T13:43:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  46. 2012-05-24T15:58:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  47. 2012-05-21T17:17:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  48. 2012-05-04T15:07:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  49. 2012-05-04T15:07:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  50. 2012-04-25T16:13:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  51. 2012-02-07T13:04:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  52. 2012-01-26T17:40:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  53. 2012-01-23T18:55:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  54. 2012-01-13T18:22:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  55. 2011-10-14T16:09:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  56. 2011-09-30T14:35:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  57. 2011-08-01T00:08:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  58. 2011-07-29T15:10:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  59. 2011-07-25T17:31:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  60. 2011-07-11T11:58:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  61. 2011-06-22T15:23:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  62. 2011-06-20T18:20:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  63. 2011-06-07T11:02:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  64. 2011-06-02T18:16:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  65. 2011-05-31T18:23:37.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ]
    }
  66. 2011-05-30T17:17:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  67. 2011-05-30T17:15:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  68. 2011-05-26T14:14:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  69. 2011-05-23T11:41:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  70. 2011-05-13T14:39:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  71. 2011-05-13T01:44:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  72. 2011-05-12T14:09:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  73. 2011-05-05T14:29:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  74. 2011-04-25T16:05:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  75. 2011-04-11T11:41:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  76. 2011-04-04T14:40:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  77. 2011-03-10T15:05:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  78. 2011-02-25T13:56:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  79. 2011-02-03T14:09:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  80. 2011-02-03T14:07:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  81. 2011-01-19T15:10:01.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ]
    }
  82. 2011-01-10T14:25:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  83. 2011-01-10T14:24:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  84. 2010-11-29T10:13:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  85. 2010-11-26T16:58:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  86. 2010-11-17T11:18:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  87. 2010-07-27T17:12:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  88. 2010-07-02T16:00:41.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  89. 2007-12-13T14:39:06.000Z — Desapensamento (TPU 137)
  90. 2007-12-18T14:08:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  91. 2007-12-13T14:34:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  92. 2008-07-12T01:55:42.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  93. 2007-12-07T19:20:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  94. 2007-11-26T18:40:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  95. 2007-11-26T02:43:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  96. 2007-11-22T19:43:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  97. 2007-08-29T14:39:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  98. 2007-08-29T14:39:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  99. 2007-07-16T11:43:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  100. 2007-06-13T14:57:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  101. 2006-12-19T13:07:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  102. 2006-09-25T11:22:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  114. 2015-10-26T11:39:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  116. 2015-10-22T16:45:30.000Z — Recebimento (TPU 977)
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  118. 2015-03-11T16:02:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  119. 2014-12-09T14:08:45.000Z — Recebimento (TPU 977)
  120. 2014-11-28T15:47:55.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  121. 2014-11-19T00:32:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  122. 2014-11-10T16:05:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  123. 2014-11-10T16:05:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  124. 2014-11-10T16:01:05.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  125. 2014-03-13T13:43:26.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  126. 2013-11-25T15:04:28.000Z — Recebimento (TPU 977)
  127. 2013-08-07T13:21:54.000Z — Recebimento (TPU 977)
  128. 2013-07-25T14:41:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  129. 2013-07-10T17:07:13.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  130. 2013-04-19T14:37:50.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  131. 2013-03-23T08:50:42.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
  132. 2013-02-21T15:25:20.000Z — Recebimento (TPU 977)
  133. 2012-10-02T15:01:15.000Z — Recebimento (TPU 977)
  134. 2012-08-15T17:43:34.000Z — Recebimento (TPU 977)
  135. 2012-08-07T18:38:57.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  136. 2012-07-10T16:30:42.000Z — Recebimento (TPU 977)
  137. 2012-06-25T15:26:38.000Z — Recebimento (TPU 977)
  138. 2012-06-15T14:57:08.000Z — Mandado (TPU 985)
  139. 2012-06-15T13:29:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  143. 2012-03-02T15:11:38.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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  146. 2012-01-13T18:22:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  149. 2011-11-07T07:03:02.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
  150. 2011-10-07T13:02:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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