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Execução Fiscal — ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — TJMT 00002772720108110020

Classe: Execução FiscalOrgao: Primeira Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-02-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e796b951bc4be2d6c7561e6cd7d2465df60b0ef3eff97556843fccf8cb7d70df

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: e796b951bc4be2d6c7561e6cd7d2465df60b0ef3eff97556843fccf8cb7d70df
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 151 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-02-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-02-24 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  3. 2021-08-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  4. 2021-10-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  5. 2021-10-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  6. 2021-11-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  7. 2021-11-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  8. 2021-11-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  9. 2021-11-25 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  10. 2022-02-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  11. 2022-03-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  12. 2022-05-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  13. 2022-05-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  14. 2023-01-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  15. 2023-07-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  16. 2023-09-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  17. 2023-09-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  18. 2023-09-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2010-02-24 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/68
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2021-11-25 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/145
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-02 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-14T03:52:11.755000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100204000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-02-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e796b951bc4be2d6c7561e6cd7d2465df60b0ef3eff97556843fccf8cb7d70df

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 151 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-02-11 a 2023-09-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-18
Documento (TPU 581)
2023-09-18
Documento (TPU 581)
2023-09-18
Documento (TPU 581)
2023-09-18
Documento (TPU 581)
2023-09-18
Documento (TPU 581)
2023-09-18
Documento (TPU 581)
2023-09-18
Documento (TPU 581)
2023-09-18
Documento (TPU 581)
2023-09-18
Documento (TPU 581)
2023-09-18
Documento (TPU 581)
2023-07-17
Petição (TPU 85)
2023-01-18
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 151. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-02-11T17:08:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2010-02-19T17:50:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2010-02-24T13:24:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2010-03-02T15:12:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2010-03-02T15:16:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2010-03-02T19:01:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2010-04-28T16:41:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2010-04-28T16:41:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2010-06-08T10:07:41.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2010-06-08T10:08:03.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2010-09-02T15:26:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2010-09-09T15:23:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2010-10-04T14:15:55.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2011-05-03T17:27:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2011-05-05T14:27:23.000Z — Petição (TPU 85)
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  16. 2011-08-03T17:31:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2011-09-30T16:18:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2011-10-20T12:32:46.000Z — Documento (TPU 581)
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  19. 2012-03-08T17:14:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2012-04-11T17:04:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2013-09-28T10:49:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2013-12-11T17:05:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2013-12-13T16:51:50.000Z — Petição (TPU 85)
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  24. 2019-07-23T19:14:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  25. 2019-08-02T17:27:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  26. 2019-08-20T14:15:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2019-10-23T16:06:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2020-01-21T17:32:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  29. 2020-02-12T17:19:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7516",
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  30. 2020-02-19T15:25:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7516",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR"
  }
}
  31. 2020-06-09T13:18:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7516",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR"
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  32. 2020-06-09T16:09:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2020-10-09T14:49:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "7516",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR"
  }
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  34. 2020-10-09T17:34:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    "codigo": "7516",
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  35. 2020-10-19T13:50:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    "codigo": "7516",
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  36. 2020-10-19T13:50:46.000Z — Remessa (TPU 123)
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  37. 2021-07-19T17:20:07.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7516",
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  38. 2021-07-19T17:21:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "7516",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR"
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  39. 2021-07-21T06:14:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7516",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR"
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  40. 2021-07-21T06:14:17.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7516",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.