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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Adicional Noturno — TRT3 00001378520155030021

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8842925df1a8a5e40d0d287e63b1914081066a7aaaaa536cabb94cafa4840147

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: 8842925df1a8a5e40d0d287e63b1914081066a7aaaaa536cabb94cafa4840147
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: 8842925df1a8a5e40d0d287e63b1914081066a7aaaaa536cabb94cafa4840147
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?

Tema documentado no texto da fonte

O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na

Trecho de Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c
  • Registro documental: 8842925df1a8a5e40d0d287e63b1914081066a7aaaaa536cabb94cafa4840147
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Quebra de caixa: gratificação com natureza salarial

Tema documentado no texto da fonte

A quebra de caixa é uma parcela paga ao empregado que trabalha manuseando dinheiro — operador de caixa, tesoureiro, caixa de banco, de supermercado ou de farmácia — para compensar o risco de, no fechamento do expediente, faltar valor no caixa. Como quem conta cédulas o dia inteiro pode errar, o empregador paga essa gratificação justamente porque a função

Trecho de Quebra de caixa: gratificação com natureza salarial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: caixa, quebra.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 38645cef8bc03f5826ad358ea833c96af7877b89b420da15051d32d421bfe7cc
  • Registro documental: 8842925df1a8a5e40d0d287e63b1914081066a7aaaaa536cabb94cafa4840147
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 85 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-30 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  2. 2017-09-04 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  3. 2017-10-06 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2017-10-06 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  5. 2021-06-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2021-08-18 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2021-08-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2021-08-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2021-08-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  10. 2021-08-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  11. 2025-10-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2025-10-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2025-10-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2025-11-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2025-12-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2025-12-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  17. 2025-12-19 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2025-12-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2017-09-04 trata do assunto oficial «Adicional Noturno»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2017-10-06 trata do assunto oficial «Adicional Noturno»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  3. O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2017-10-06 trata do assunto oficial «Adicional Noturno»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/77

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-01-12T06:06:36.290000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-01-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150130000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8842925df1a8a5e40d0d287e63b1914081066a7aaaaa536cabb94cafa4840147

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 85 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-30 a 2025-12-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-12-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-12-19
Publicação (TPU 92)
2025-12-19
Expedição de documento (TPU 60)
2025-12-18
Mero expediente (TPU 11010)
2025-12-18
Conclusão (TPU 51)
2025-12-18
Expedição de documento (TPU 60)
2025-11-27
Mero expediente (TPU 11010)
2025-11-27
Conclusão (TPU 51)
2025-10-03
Desarquivamento (TPU 893)
2025-10-03
Mero expediente (TPU 11010)
2025-10-03
Conclusão (TPU 51)
2025-10-02
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Adicional Noturno | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Quebra de Caixa | Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta | Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 85. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-12-19T15:52:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19235",
    "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  2. 2025-12-19T06:16:28.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19235",
    "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  3. 2025-12-19T06:16:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19235",
    "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  4. 2025-12-18T15:57:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19235",
    "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  5. 2025-12-18T15:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19235",
    "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  6. 2025-11-27T11:12:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19235",
    "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  7. 2025-10-03T14:11:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19235",
    "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  8. 2025-10-02T17:09:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19235",
    "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  9. 2025-10-02T17:08:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19235",
    "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  10. 2021-08-18T15:19:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19235",
    "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  11. 2021-08-18T15:14:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19235",
    "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  12. 2021-08-18T15:13:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19235",
    "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  13. 2021-08-18T15:13:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19235",
    "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  14. 2021-06-08T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19235",
    "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  15. 2018-10-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19235",
    "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  16. 2018-07-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19235",
    "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  17. 2018-06-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19235",
    "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  18. 2017-12-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19235",
    "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  19. 2017-12-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19235",
    "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  20. 2017-12-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19235",
    "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  21. 2017-11-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19235",
    "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  22. 2017-11-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19235",
    "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  23. 2017-10-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19235",
    "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  24. 2017-10-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19235",
    "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  25. 2017-10-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19235",
    "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  26. 2017-10-06T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19235",
    "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  27. 2017-10-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19235",
    "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  28. 2017-10-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19235",
    "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  29. 2017-10-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19235",
    "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  30. 2017-10-06T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19235",
    "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  31. 2017-09-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19235",
    "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  32. 2017-09-04T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19235",
    "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  33. 2017-09-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19235",
    "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  34. 2017-08-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19235",
    "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  35. 2017-08-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19235",
    "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  36. 2016-12-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19235",
    "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  37. 2016-11-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19235",
    "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  38. 2016-11-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19235",
    "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
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  39. 2016-11-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19235",
    "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
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  40. 2016-11-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19235",
    "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.