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STJ — 00003548720164050000

Classe: Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDESGrau: SUPData Ajuizamento: 2017-08-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d4f5f1a69c53717ec4ec148822c2f4814cd2724c6788c453aeafb66645df76dd

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 9 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-07-24 a 2018-11-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-11-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-11-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-09-14
Publicação (TPU 92)
2018-09-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-09-12
Não-Provimento (TPU 239)
2018-09-12
Recebimento (TPU 132)
2017-08-14
Conclusão (TPU 51)
2017-08-14
Distribuição (TPU 26)
2017-07-24
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço | Penhora / Depósito/ Avaliação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–9 de 9. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-08-14T09:01:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2017-08-14T14:38:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2017-07-24T16:21:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2018-09-12T16:30:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2018-09-12T19:21:44.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  6. 2018-09-14T05:31:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2018-11-12T08:24:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  8. 2018-11-12T08:24:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  9. 2018-09-13T19:03:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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