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TRE-SC — 06000276720226240039

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 39 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-06-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 410d31be37337f63b9721c38f685b1d68a5cae48780ca790f63f29f58fee4b00

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 59 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-06-29 a 2023-01-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-01-31: Definitivo (TPU 246)
2023-01-31: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-01-31: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-01-31: Documento (TPU 581)
2023-01-27: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-01-27: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-01-27: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-01-27: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-01-25: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-01-23: Petição (TPU 85)
2023-01-18: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-01-17: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Ver outros registros do assunto TPU 12048

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 59. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-06-29T13:33:37.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 1
    }
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    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
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2022-06-29T15:23:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "codigo": "14641",
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2022-07-04T16:11:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
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2022-07-06T15:22:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
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    "codigo": "14641",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
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2022-07-13T17:20:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "14641",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
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2022-07-19T13:45:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "14641",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
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2022-08-02T19:17:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
  ],
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2022-08-08T20:11:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
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2022-08-22T13:10:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-12-14T16:24:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-12T16:14:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-12T16:14:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-16T13:15:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14641",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2023-01-23T17:41:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14641",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2023-01-31T12:26:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14641",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
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}

2022-07-08T01:42:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14641",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2022-07-08T01:42:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14641",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2022-07-16T03:45:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14641",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2022-08-05T02:32:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14641",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2022-08-05T02:32:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14641",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2022-08-05T02:32:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14641",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2022-08-05T02:32:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14641",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2022-08-05T02:32:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14641",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2022-09-01T01:56:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14641",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2022-09-01T01:56:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14641",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2022-09-01T01:56:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14641",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2022-09-01T01:56:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14641",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2022-09-01T01:56:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14641",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2022-09-07T03:09:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14641",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2022-09-07T03:10:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14641",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2022-09-07T03:16:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14641",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2022-09-07T03:16:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14641",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-01-18T01:09:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14641",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-01-25T05:01:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14641",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-01-27T03:05:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14641",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-01-27T10:05:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-01-27T10:05:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14641",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-01-27T10:05:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14641",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-01-31T12:29:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14641",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2022-06-30T17:54:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14641",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-SC — 06000398320226240103 — Prestação de Contas Anual · 2022-07-07 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 39 ª ZONA ELEITORAL / 56 ª ZONA ELEITORAL
TRE-MA — 00000208520166100052 — Prestação de Contas Eleitorais · 2016-05-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-MA
- Classe processual: Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 39 ª ZONA ELEITORAL / 52ª ZONA ELEITORAL
TRE-BA — 06000461220236050122 — Prestação de Contas Anual · 2023-07-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-BA
- Órgão julgador: 39 ª ZONA ELEITORAL / 122 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-PR — 06000370320236160071 — Prestação de Contas Anual · 2023-07-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-PR
- Órgão julgador: 39 ª ZONA ELEITORAL / 71 ª zona eleitoral-Nova Esperança
TRE-MG — 06000104320226130231 — Prestação de Contas Anual · 2022-07-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-MG
- Órgão julgador: 39 ª ZONA ELEITORAL / 231ª Zona Eleitoral - Raul Soares
TRE-PR — 06000365220216160050 — Prestação de Contas Anual · 2021-01-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-PR
- Órgão julgador: 39 ª ZONA ELEITORAL / 50 ª zona eleitoral-Araucária
TRE-MG — 06000105720256130160 — Prestação de Contas Anual · 2025-04-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-MG
- Órgão julgador: 39 ª ZONA ELEITORAL / 160ª Zona Eleitoral - Lavras
TRE-SP — 06000241320266260138 — Prestação de Contas Anual · 2026-06-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-SP
- Órgão julgador: 39 ª ZONA ELEITORAL / 138 ª ZONA ELEITORAL - TANABI

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