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Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa — Assistência Judiciária Gratuita — TJSE 00083949120188250034

Classe: Tutela e Curatela - Remoção e DispensaOrgao: 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANAGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-12-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5f1ab6a1e24bdbaf7e81db1745aec252c1059378ca51835d6d52fe689d30ef60

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
  • Registro documental: 5f1ab6a1e24bdbaf7e81db1745aec252c1059378ca51835d6d52fe689d30ef60
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-12-19 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  2. 2019-02-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-05-06 — Juntada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  4. 2019-05-16 — Juntada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  5. 2019-05-20 — Juntada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  6. 2019-06-03 — Juntada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  7. 2019-06-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  8. 2019-07-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  9. 2019-07-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  10. 2019-08-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  11. 2019-08-15 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  12. 2019-09-05 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  13. 2019-09-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2019-09-10 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2019-10-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2019-11-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2019-11-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2019-11-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-19 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T23:08:40.863000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20181219120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-12-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5f1ab6a1e24bdbaf7e81db1745aec252c1059378ca51835d6d52fe689d30ef60

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 61 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-12-19 a 2019-11-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-11-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-11-19
Documento (TPU 581)
2019-11-19
Definitivo (TPU 246)
2019-11-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-10-12
Documento (TPU 581)
2019-09-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-09-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-09-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-09-10
Petição (TPU 85)
2019-09-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-09-06
Documento (TPU 581)
2019-09-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Nomeação

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 61. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-07-24T11:52:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2019-02-25T11:04:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2019-11-19T10:24:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2019-09-19T11:46:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2019-09-19T01:51:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2019-09-19T01:51:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2019-09-10T09:12:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2019-09-06T10:17:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2019-09-06T10:13:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2019-09-06T10:08:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2019-09-06T09:52:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2019-09-06T09:52:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2019-08-10T01:01:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2019-07-30T08:59:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2019-06-29T00:59:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2019-06-18T13:39:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2019-06-18T12:49:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2019-06-18T01:08:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2019-06-05T10:44:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2019-05-20T11:45:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2019-05-16T10:05:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2019-05-06T13:11:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2019-03-26T13:42:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2019-03-11T10:38:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2019-02-25T11:38:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2019-02-21T15:55:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2019-02-05T00:48:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2019-01-23T10:23:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2019-01-23T10:10:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2019-01-23T09:32:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2019-01-23T09:28:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2019-11-19T11:50:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  33. 2019-11-19T11:50:07.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2019-11-19T10:04:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  35. 2019-10-12T16:03:15.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2019-09-10T08:25:05.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2019-09-06T12:34:03.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2019-09-05T19:16:34.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8417",
    "nome": "1ª Vara Civel de Itabaiana"
  }
}
  39. 2019-08-15T10:58:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2019-08-15T09:29:53.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.