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Execução de Título Extrajudicial — Contratos Bancários — TJCE 02008460620238060092

Classe: Execução de Título ExtrajudicialÓrgão: VARA UNICA DA COMARCA DE INDEPENDENCIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-12-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3633efcd511813f2efb8f344b791871e578bea4addb9ec7f539f89308e77347e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: 3633efcd511813f2efb8f344b791871e578bea4addb9ec7f539f89308e77347e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.265.466 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de junho de 2026, sob relatoria de Raul Araújo, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de contratos bancários, omissão, contradição e obscuridade e desconto em conta corrente. Esta página transcreve o texto oficial

Trecho de REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: bancarios, contratos.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d809466c4ca03bbfde297ece8a64d40b0a91519e9d215e231a15bb5f8a634330
  • Registro documental: 3633efcd511813f2efb8f344b791871e578bea4addb9ec7f539f89308e77347e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-12-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  2. 2024-09-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2024-11-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2024-11-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2025-01-02 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2025-06-23 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  7. 2025-06-23 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  8. 2025-06-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2025-06-25 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2025-07-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2025-07-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2025-07-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2025-07-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2025-07-21 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2025-07-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2025-07-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2025-07-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  18. 2025-07-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2025-06-23 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-07-21 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T23:07:46.065725781Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20231218000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-12-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3633efcd511813f2efb8f344b791871e578bea4addb9ec7f539f89308e77347e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-12-18 a 2025-07-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-29
Definitivo (TPU 246)
2025-07-29
Documento (TPU 581)
2025-07-22
Mero expediente (TPU 11010)
2025-07-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-07-21
Documento (TPU 581)
2025-07-21
Conclusão (TPU 51)
2025-07-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-25
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contratos Bancários

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-12-09T12:22:35.000Z — Documento (TPU 581)
  2. 2025-07-17T04:24:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2024-10-30T09:16:07.000Z — Petição (TPU 85)
  4. 2025-06-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2025-07-29T08:36:11.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2024-11-25T14:10:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2025-07-17T04:24:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2024-10-30T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2025-06-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2024-11-24T19:24:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2025-07-17T04:24:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2025-07-21T10:06:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  13. 2024-11-08T00:02:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2025-07-17T04:24:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2025-07-21T10:06:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  16. 2024-09-02T12:08:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  17. 2025-01-02T07:47:31.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2025-07-21T10:06:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2024-10-31T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2025-07-17T03:41:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2024-05-15T09:50:20.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2024-07-26T14:34:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2024-08-30T22:17:59.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  24. 2023-12-18T09:39:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2024-06-10T16:55:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2024-08-12T12:28:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2024-05-15T00:13:13.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2024-07-08T12:02:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2024-08-23T09:07:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2023-12-18T09:39:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  31. 2024-05-16T11:35:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2024-08-12T12:27:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2025-07-22T12:33:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2024-05-10T12:50:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2024-07-08T12:01:53.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2024-08-15T11:28:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2024-05-16T11:35:32.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2024-08-01T10:03:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2024-10-29T16:48:30.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  40. 2025-06-23T11:14:37.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.