Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Décimo Terceiro Salário Proporcional — TRT2 00004367720125020059

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 59ª Vara do Trabalho de São PauloGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-02-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 344c75643434f9ecb3d0158a2cd43bc7ea1c04eaa888cf14b2258aea65257d91

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 344c75643434f9ecb3d0158a2cd43bc7ea1c04eaa888cf14b2258aea65257d91
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 271 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-01-30 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/229
  3. 2020-09-15 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  4. 2021-03-10 — de Conciliação; cancelada (/resposta/corpo/movimentos/187/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/187/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/187
  5. 2021-03-10 — de Conciliação; designada (/resposta/corpo/movimentos/188/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/188/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/188
  6. 2021-03-11 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/189/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/189/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/189
  7. 2021-03-17 — de Conciliação; realizada (/resposta/corpo/movimentos/190/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/190/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/190
  8. 2021-03-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/191/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/191
  9. 2021-03-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/192/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/192
  10. 2021-03-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/193/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/193
  11. 2021-03-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/194/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/194
  12. 2021-03-23 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/265
  13. 2021-04-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/212/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/212
  14. 2021-04-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/215/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/215
  15. 2021-05-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/216/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/216
  16. 2021-05-13 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/217/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/217
  17. 2021-05-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/269
  18. 2021-06-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/270

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-01-30 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/229
  2. O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2020-09-15 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/103
  3. O ato correspondente ao registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2021-03-23 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/265

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-12T21:38:53.763000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120224000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-02-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 344c75643434f9ecb3d0158a2cd43bc7ea1c04eaa888cf14b2258aea65257d91

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 271 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-24 a 2021-06-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-14
Definitivo (TPU 246)
2021-05-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-05-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-05-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-05-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-05-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-05-15
Publicação (TPU 92)
2021-05-15
Publicação (TPU 92)
2021-05-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-05-14
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2021-05-14
Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-14
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Aviso Prévio | Indenizado - Efeitos | Saldo de Salário | Integração em Verbas Rescisórias

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 271. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-02-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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        }
      ],
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      }
    }
  2. 2018-01-30T18:54:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        }
      ],
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        "nome": "59ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
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  3. 2018-02-02T01:15:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  4. 2018-02-02T01:15:55.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29958",
        "nome": "59ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  5. 2018-03-22T01:14:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
    }
  6. 2018-03-22T01:14:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29958",
        "nome": "59ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  7. 2018-06-07T12:54:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "59ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  8. 2018-06-16T06:53:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "59ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  9. 2018-06-16T06:53:32.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "59ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  10. 2018-06-26T02:12:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "29958",
        "nome": "59ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
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  11. 2018-08-03T11:33:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29958",
        "nome": "59ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  12. 2018-10-29T14:22:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29958",
        "nome": "59ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  13. 2018-11-07T06:12:22.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29958",
        "nome": "59ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  14. 2018-11-07T06:12:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29958",
        "nome": "59ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  15. 2019-01-22T05:51:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29958",
        "nome": "59ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
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  16. 2019-03-19T18:51:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
    }
  17. 2019-03-19T18:51:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "59ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  18. 2019-03-19T18:52:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  19. 2019-03-19T18:52:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29958",
        "nome": "59ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  20. 2019-03-19T18:53:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29958",
        "nome": "59ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  21. 2019-03-19T18:53:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29958",
        "nome": "59ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  22. 2019-05-08T10:25:32.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29958",
        "nome": "59ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  23. 2019-05-08T10:31:34.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29958",
        "nome": "59ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  24. 2019-05-08T11:14:23.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29958",
        "nome": "59ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  25. 2019-05-08T11:21:57.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "resultado",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29958",
        "nome": "59ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  26. 2019-05-08T11:30:30.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  27. 2019-05-08T11:36:32.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29958",
        "nome": "59ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  28. 2019-05-24T14:41:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29958",
        "nome": "59ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  29. 2019-06-04T00:40:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29958",
        "nome": "59ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  30. 2019-06-19T00:12:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29958",
        "nome": "59ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  31. 2019-06-19T00:12:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29958",
        "nome": "59ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  32. 2019-06-19T00:12:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29958",
        "nome": "59ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  33. 2019-06-19T00:16:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29958",
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      }
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  34. 2019-06-19T00:16:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29958",
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  35. 2019-06-19T00:16:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29958",
        "nome": "59ª Vara do Trabalho de São Paulo"
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  36. 2019-07-03T15:34:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29958",
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  37. 2019-07-18T01:40:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29958",
        "nome": "59ª Vara do Trabalho de São Paulo"
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  38. 2019-07-24T15:45:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
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          "nome": "para despacho",
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      ],
      "orgaoJulgador": {
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  39. 2019-08-01T02:41:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2019-08-01T02:41:17.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "59ª Vara do Trabalho de São Paulo"
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    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.