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TSE — 06002583220236150000

Classe: Recurso Especial EleitoralOrgao: GABINETE STJ1Grau: SUPData Ajuizamento: 2026-02-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6e72f6aee5f0a04f02755c917cf6226d38e5dceab13f0456c97f0b44b11f00bb

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-02-02 a 2026-06-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-16: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-06-16: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-06-16: Remessa (TPU 123)
2026-06-11: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-11: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-11: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-09: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-03: Publicação (TPU 92)
2026-06-02: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-06-02: Não-Provimento (TPU 239)
2026-06-02: Documento (TPU 581)
2026-06-02: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Ver outros registros do assunto TPU 12048

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-02-02T09:38:03.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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2026-02-06T16:21:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "82602",
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2026-02-09T09:25:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-19T11:21:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-19T11:22:50.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-19T11:22:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-26T15:27:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-26T20:00:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-26T20:00:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-26T20:00:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-26T21:47:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "82602",
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2026-03-31T15:53:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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2026-03-31T19:36:30.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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  ],
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2026-03-31T19:36:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  }
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2026-04-28T11:36:57.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "82602",
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  }
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2026-04-29T17:56:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-29T18:00:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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  }
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2026-06-02T18:36:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-02T18:36:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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2026-06-02T18:36:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "82602",
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2026-06-02T20:07:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2026-06-16T14:58:06.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
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    "codigo": "82602",
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2026-03-26T15:25:28.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82602",
    "nome": "GABINETE STJ1"
  }
}
```
2026-03-27T19:10:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82602",
    "nome": "GABINETE STJ1"
  }
}
```
2026-03-30T00:38:01.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82602",
    "nome": "GABINETE STJ1"
  }
}
```
2026-03-31T02:23:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82602",
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  }
}
```
2026-04-29T17:59:25.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82602",
    "nome": "GABINETE STJ1"
  }
}
```
2026-04-29T19:05:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82602",
    "nome": "GABINETE STJ1"
  }
}
```
2026-04-30T00:41:37.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82602",
    "nome": "GABINETE STJ1"
  }
}
```
2026-06-02T10:12:32.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82602",
    "nome": "GABINETE STJ1"
  }
}
```
2026-06-02T19:31:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82602",
    "nome": "GABINETE STJ1"
  }
}
```
2026-06-03T00:46:15.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82602",
    "nome": "GABINETE STJ1"
  }
}
```
2026-06-09T00:31:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "82602",
    "nome": "GABINETE STJ1"
  }
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```
2026-06-11T00:30:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "82602",
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2026-06-11T00:30:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "82602",
    "nome": "GABINETE STJ1"
  }
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```
2026-06-11T00:30:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "82602",
    "nome": "GABINETE STJ1"
  }
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2026-06-16T14:53:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "GABINETE STJ1"
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2026-02-19T11:22:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82602",
    "nome": "GABINETE STJ1"
  }
}
```
2026-03-26T12:57:23.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82602",
    "nome": "GABINETE STJ1"
  }
}
```
2026-03-26T12:57:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82602",
    "nome": "GABINETE STJ1"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-SP — 06000257520226260287 — Prestação de Contas Anual · 2022-06-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-SP
- Classe processual: Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: GABINETE STJ1 / 287 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES
TRE-CE — 06001218320216060028 — Prestação de Contas Anual · 2021-07-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-CE
- Classe processual: Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: GABINETE STJ1 / 28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE
TRE-CE — 06001220820206060027 — Prestação de Contas Anual · 2020-06-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-CE
- Classe processual: Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: GABINETE STJ1 / 27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO
TRE-SP — 06000257720196260191 — Prestação de Contas Anual · 2019-12-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-SP
- Classe processual: Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: GABINETE STJ1 / 191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA
TRE-PR — 06000395320206160046 — Prestação de Contas Anual · 2020-07-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-PR
- Classe processual: Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: GABINETE STJ1 / 46ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu
TRE-SC — 06000442820246240106 — Prestação de Contas Anual · 2024-06-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-SC
- Classe processual: Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: GABINETE STJ1 / 106 ª ZONA ELEITORAL
TRE-GO — 06000382320256090035 — Prestação de Contas Anual · 2025-07-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-GO
- Classe processual: Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: GABINETE STJ1 / 035ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ARAGARÇAS
TRE-SP — 06000257520226260190 — Prestação de Contas Anual · 2022-05-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-SP
- Classe processual: Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: GABINETE STJ1 / 190 ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA

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