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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Nulidade — TRT2 00004366420135020052

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 52ª Vara do Trabalho de São PauloGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-02-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1a0cb6bf8b050bdfb5927da9b7be3178532569933d02cd0850f0898b130201f1

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Unicidade contratual: contratos sucessivos viram um só

Tema documentado no texto da fonte

Unicidade contratual é o reconhecimento de que dois ou mais períodos de trabalho para o mesmo empregador integram um só contrato, apesar da aparência de vínculos distintos. A consequência é somar tempo de serviço e recalcular verbas sobre a totalidade do período.

Trecho de Unicidade contratual: contratos sucessivos viram um só · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contratual, unicidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: cf5b0c98d127e143ef90cb8378f3be72d5896d037d33dacb45cfd02f546434c8
  • Registro documental: 1a0cb6bf8b050bdfb5927da9b7be3178532569933d02cd0850f0898b130201f1
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 324 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-02-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-02-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2024-04-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/296
  4. 2024-05-06 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/299
  5. 2025-01-07 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/309
  6. 2025-04-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/235/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/235
  7. 2025-05-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/247/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/247
  8. 2025-05-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/248/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/248
  9. 2025-05-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/253/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/253
  10. 2025-05-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/254/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/254
  11. 2025-05-23 — Petição; Embargos À Execução (/resposta/corpo/movimentos/263/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/263
  12. 2025-05-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/264/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/264
  13. 2025-05-30 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/273/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/273
  14. 2025-06-09 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/275/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/275
  15. 2025-06-30 — Petição; Agravo de Petição (/resposta/corpo/movimentos/283/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/283
  16. 2025-07-01 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/284/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/284
  17. 2025-07-07 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/290/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/290
  18. 2025-07-08 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/291/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/291

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-02-23 no assunto oficial «Nulidade»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3
  2. Que questão do assunto «Nulidade» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2024-04-24? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/296
  3. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2024-05-06 relativo a «Nulidade»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/299

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 324 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-02-22 a 2025-07-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-08
Remessa (TPU 123)
2025-07-07
Petição (TPU 85)
2025-07-03
Publicação (TPU 92)
2025-07-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-07-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-01
Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
2025-07-01
Expedição de documento (TPU 60)
2025-07-01
Conclusão (TPU 51)
2025-06-30
Petição (TPU 85)
2025-06-16
Publicação (TPU 92)
2025-06-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Nulidade | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Unicidade Contratual | indenização Adicional | Reflexos | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Expurgos Inflacionários | Assistência Judiciária Gratuita | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Grupo Econômico

Movimentações públicas — parte 1 de 9

Atos 1–40 de 324. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-02-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29951",
    "nome": "52ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  2. 2020-12-28T23:40:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29951",
    "nome": "52ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  3. 2024-02-20T10:27:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "29951",
    "nome": "52ª Vara do Trabalho de São Paulo"
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}
  4. 2024-02-23T10:44:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "52ª Vara do Trabalho de São Paulo"
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  5. 2024-02-23T10:46:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29951",
    "nome": "52ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
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  6. 2024-02-23T11:09:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  7. 2024-02-23T11:09:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "29951",
    "nome": "52ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  8. 2024-02-23T15:01:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "29951",
    "nome": "52ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
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  9. 2024-02-24T03:34:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "52ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
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  10. 2024-02-24T03:34:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "29951",
    "nome": "52ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
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  11. 2024-02-24T04:23:49.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "29951",
    "nome": "52ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  12. 2024-02-24T04:23:49.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29951",
    "nome": "52ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
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  13. 2024-02-24T04:23:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "29951",
    "nome": "52ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
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  14. 2024-02-24T04:23:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "29951",
    "nome": "52ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  15. 2024-03-04T14:50:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "29951",
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  }
}
  16. 2024-03-04T14:51:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "29951",
    "nome": "52ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  17. 2024-03-04T16:11:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "29951",
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  }
}
  18. 2024-03-05T02:33:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "29951",
    "nome": "52ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  19. 2024-03-05T02:33:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29951",
    "nome": "52ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  20. 2024-03-06T03:38:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  }
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  21. 2024-03-06T03:38:47.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29951",
    "nome": "52ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
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  22. 2024-03-06T10:43:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "29951",
    "nome": "52ª Vara do Trabalho de São Paulo"
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}
  23. 2024-03-06T13:04:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29951",
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  }
}
  24. 2024-03-06T13:04:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29951",
    "nome": "52ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  25. 2024-03-07T02:54:20.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29951",
    "nome": "52ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  26. 2024-03-07T02:54:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29951",
    "nome": "52ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  27. 2024-03-07T02:54:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29951",
    "nome": "52ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  28. 2024-03-07T02:54:20.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29951",
    "nome": "52ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  29. 2024-03-07T19:53:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29951",
    "nome": "52ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  30. 2024-03-11T13:54:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29951",
    "nome": "52ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  31. 2024-03-11T14:49:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29951",
    "nome": "52ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  32. 2024-03-13T08:05:58.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29951",
    "nome": "52ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  33. 2024-03-13T08:05:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29951",
    "nome": "52ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  34. 2024-03-14T11:43:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29951",
    "nome": "52ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  35. 2024-03-14T12:46:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29951",
    "nome": "52ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  36. 2024-03-14T12:46:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29951",
    "nome": "52ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  37. 2024-03-15T05:28:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29951",
    "nome": "52ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  38. 2024-03-15T05:28:05.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29951",
    "nome": "52ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  39. 2024-03-15T05:28:06.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29951",
    "nome": "52ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  40. 2024-03-15T05:28:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29951",
    "nome": "52ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.