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TJDFT — 00006917920188070012

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?OGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-11-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 85ed0d619db50a9ebe9919942be2070b2f3ec03ec494a71473c141ce71fb0d20

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 171 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-03-05 a 2021-02-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-18: Definitivo (TPU 246)
2021-02-18: Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-02-18: Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-16: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-02-12: Mandado (TPU 106)
2021-02-12: Mandado (TPU 106)
2021-02-09: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-02-03: Publicação (TPU 92)
2021-02-03: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-02-03: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-02-03: Petição (TPU 85)
2021-02-02: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça | Contravenções Penais | Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 171. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-03-05T18:39:44.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-03-09T18:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-04-05T15:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2018-05-10T15:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2018-05-10T15:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2018-12-07T17:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2018-12-07T17:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2018-12-10T14:01:00.000Z — Audiência (TPU 970)

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2018-12-10T17:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-12-10T17:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-12-11T13:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-12-12T17:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-12-17T13:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-01-30T18:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-18T18:04:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-19T14:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-13T15:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-04-09T17:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-04-09T17:59:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-04-15T15:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-06-06T14:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-06-06T14:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
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    }
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  }
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2019-06-14T16:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
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    "codigo": "12144",
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  }
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2019-06-24T13:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "12144",
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  }
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2019-07-15T18:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  }
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2019-07-18T12:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 107
    }
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    "codigo": "12144",
    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O"
  }
}

2019-08-21T14:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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    "codigo": "12144",
    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O"
  }
}

2019-08-21T14:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12144",
    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O"
  }
}

2019-09-10T17:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12144",
    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O"
  }
}

2019-09-13T15:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12144",
    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O"
  }
}

2019-09-13T15:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12144",
    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O"
  }
}

2019-09-18T17:36:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
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    "codigo": "12144",
    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O"
  }
}

2019-09-24T16:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12144",
    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O"
  }
}

2019-09-24T16:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12144",
    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O"
  }
}

2019-09-24T17:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12144",
    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O"
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2019-10-09T16:40:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
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2019-10-18T14:20:00.000Z — Remessa (TPU 123)

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2019-10-18T14:22:00.000Z — Remessa (TPU 123)

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2019-11-21T13:42:06.000Z — Distribuição (TPU 26)

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2020-01-05T17:23:15.000Z — Documento (TPU 581)

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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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