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TRF6 — 00000192120134013804

Classe: Execução FiscalOrgao: 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 337a98f221fe6c77e2e39135332ac066e0735ef3bb09edfd460aedb7e43c96bd

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 113 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-18 a 2026-02-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-11: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-02-11: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-01-24: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-12-14: Redistribuição (TPU 36)
2025-12-03: Documento (TPU 581)
2025-11-07: Confirmada (TPU 12266)
2025-10-31: Petição (TPU 85)
2025-10-29: Petição (TPU 85)
2025-10-28: Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-10-25: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-20: Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2025-10-15: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço

Ver outros registros do assunto TPU 6085

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 113. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2013-01-18T16:18:27.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 1
    }
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2013-01-21T13:41:35.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-01-24T14:15:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2013-04-03T11:13:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-05-07T15:26:03.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-06-14T09:18:49.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-06-14T14:47:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-07-25T14:17:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-08-01T17:22:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-08-23T09:11:38.000Z — Publicação (TPU 92)

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2013-08-26T14:35:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2013-09-27T11:18:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-10-03T15:54:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "12402",
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  }
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2013-10-09T10:03:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Ofício",
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    }
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  }
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2013-12-04T10:43:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12402",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PASSOS"
  }
}

2014-01-20T13:40:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  }
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2014-04-25T13:10:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
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    "codigo": "12402",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PASSOS"
  }
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2014-05-05T14:19:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-05-28T17:03:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "12402",
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  }
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2014-05-28T17:04:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  }
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2014-06-25T16:10:06.000Z — deferimento (TPU 12444)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-06-26T10:31:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12402",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PASSOS"
  }
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2014-08-20T15:28:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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2014-11-11T12:48:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12402",
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2014-11-13T13:44:26.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12402",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PASSOS"
  }
}

2014-11-17T15:35:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12402",
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  }
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2014-12-05T11:15:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12402",
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  }
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2014-12-05T11:16:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12402",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PASSOS"
  }
}

2015-01-29T14:28:08.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12402",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PASSOS"
  }
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2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
      "valor": 90
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12402",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PASSOS"
  }
}

2023-08-01T15:09:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12402",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PASSOS"
  }
}

2023-08-01T16:21:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12402",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PASSOS"
  }
}

2023-08-01T16:21:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12402",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PASSOS"
  }
}

2023-08-03T00:08:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12402",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PASSOS"
  }
}
```

2023-08-03T00:08:50.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12402",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PASSOS"
  }
}

2023-09-19T00:22:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12402",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PASSOS"
  }
}

2023-09-27T00:03:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12402",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PASSOS"
  }
}

2024-11-14T18:46:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12402",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PASSOS"
  }
}

2025-09-29T15:43:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12402",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PASSOS"
  }
}

2025-10-03T13:09:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12402",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PASSOS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF1 — 00002212720194013306 — Execução Fiscal · 2020-04-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TRF1
- Órgão julgador: 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / 24ª - Salvador
TJMG — 60223036920158130024 — Recurso Especial · 2018-03-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TJMG
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / Primeira Vice-Presidência
TRF1 — 00002224820164013813 — Execução Fiscal · 2016-01-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TRF1
- Órgão julgador: 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / 01ª Governador Valadares
TRF6 — 00000702920144013826 — Execução Fiscal · 2014-12-16 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / Poços de Caldas
TRF6 — 00000711720144013825 — Execução Fiscal · 2014-12-01 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TJMG — 60319309720158130024 — Recurso Especial · 2018-01-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TJMG
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / Primeira Vice-Presidência
TJMA — 00001926520078100055 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2007-03-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TJMA
- Classe processual: Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / 1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA
TRF1 — 00002221220194013306 — Execução Fiscal · 2020-04-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TRF1
- Órgão julgador: 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / 18ª - Salvador

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