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TRE-BA — 06000389720256050014

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 7 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-09-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0afceb9454c4d4c829326080a205187895d538c4fc88e32c47132bb89937741d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-09-12 a 2025-10-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-10-17
Definitivo (TPU 246)
2025-10-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-10-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-10-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-10-17
Documento (TPU 581)
2025-10-13
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-10-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-10-10
Documento (TPU 581)
2025-10-10
Expedição de documento (TPU 60)
2025-10-10
Expedição de documento (TPU 60)
2025-10-09
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-10-09
Procedência (TPU 219)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-09-12T14:08:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ],
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  }
}
  2. 2025-09-15T10:55:26.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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  3. 2025-10-06T07:39:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16885",
    "nome": "7 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  4. 2025-09-15T10:41:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "14 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  5. 2025-09-16T12:04:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16885",
    "nome": "7 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  6. 2025-09-16T12:12:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16885",
    "nome": "7 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  7. 2025-09-16T12:15:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16885",
    "nome": "7 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  8. 2025-09-16T12:15:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16885",
    "nome": "7 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  9. 2025-09-23T08:46:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16885",
    "nome": "7 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  10. 2025-09-23T08:55:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16885",
    "nome": "7 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  11. 2025-09-23T09:21:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16885",
    "nome": "7 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  12. 2025-10-03T15:48:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16885",
    "nome": "7 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  13. 2025-10-10T08:26:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16885",
    "nome": "7 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  14. 2025-10-10T08:26:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16885",
    "nome": "7 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  15. 2025-10-10T09:32:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16885",
    "nome": "7 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  16. 2025-10-17T10:06:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16885",
    "nome": "7 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  17. 2025-10-17T10:11:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16885",
    "nome": "7 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  18. 2025-09-12T14:08:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16647",
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  19. 2025-09-15T10:55:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16885",
    "nome": "7 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  20. 2025-09-18T00:51:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16885",
    "nome": "7 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  21. 2025-09-18T00:51:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16885",
    "nome": "7 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  22. 2025-09-23T02:00:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16885",
    "nome": "7 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  23. 2025-10-03T15:49:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2025-10-09T11:59:01.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "7 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  25. 2025-10-09T11:59:15.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16885",
    "nome": "7 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  26. 2025-10-11T00:51:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16885",
    "nome": "7 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  27. 2025-10-13T00:51:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16885",
    "nome": "7 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  28. 2025-10-17T02:06:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16885",
    "nome": "7 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  29. 2025-10-17T10:11:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16885",
    "nome": "7 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  30. 2025-10-17T10:11:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16885",
    "nome": "7 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.