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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00001366220155030066

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de ManhuaçuGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-02-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 985a445cfb0e0a9f3ccc6c8e882868151f4fc0b54481b864be570127d4f44865

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 985a445cfb0e0a9f3ccc6c8e882868151f4fc0b54481b864be570127d4f44865
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 137 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-02-03 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-06-25 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2015-07-03 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2015-07-03 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  5. 2016-02-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  6. 2016-07-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  7. 2017-03-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  8. 2017-04-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  9. 2017-04-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  10. 2017-05-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  11. 2017-05-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  12. 2017-05-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  13. 2017-05-31 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  14. 2017-05-31 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  15. 2017-05-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  16. 2017-06-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  17. 2017-06-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  18. 2017-06-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-06-25 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-07-03 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-07-03 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/104

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:29:09.023149425Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-02-03T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-02-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 985a445cfb0e0a9f3ccc6c8e882868151f4fc0b54481b864be570127d4f44865

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 137 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-03 a 2017-06-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-06-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-06-23
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-06-13
Expedição de documento (TPU 60)
2017-05-31
Mero expediente (TPU 11010)
2017-05-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-05-31
Conclusão (TPU 51)
2017-05-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-05-04
Expedição de documento (TPU 60)
2017-05-03
Mero expediente (TPU 11010)
2017-04-26
Conclusão (TPU 51)
2017-04-18
Mero expediente (TPU 11010)
2017-03-24
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 137. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-02-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-02-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-03-25T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2015-02-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2015-02-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2015-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2015-03-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  8. 2015-06-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  9. 2015-03-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2015-03-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2015-04-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2015-06-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2015-06-25T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  14. 2015-06-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2015-06-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2015-07-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2015-07-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2015-07-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2015-07-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2015-07-03T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  21. 2015-07-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  22. 2015-07-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2015-07-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2015-07-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2015-07-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2015-07-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2015-07-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2015-08-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  29. 2016-01-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2016-02-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2016-02-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2016-02-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2016-02-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2016-02-19T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  35. 2016-02-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2016-02-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2016-02-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2016-03-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2016-03-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2016-03-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.