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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00001369120105030016

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-02-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 603127e84440684670282c6dd3b4ed37704855785a1f5847ad5e95fc22ead852

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 603127e84440684670282c6dd3b4ed37704855785a1f5847ad5e95fc22ead852
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-02-03 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-03-05 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  3. 2010-10-19 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  4. 2011-11-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  5. 2013-07-05 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2013-07-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2013-07-17 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2013-07-17 — Procedência em Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  9. 2013-08-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  10. 2013-08-21 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2013-08-22 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2013-08-22 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2013-08-22 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  14. 2013-09-23 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2013-10-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  16. 2013-10-22 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2013-10-22 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2014-05-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2010-03-05 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  2. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2010-10-19 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-11-23 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:30:59.718105514Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-02-03T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-02-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 603127e84440684670282c6dd3b4ed37704855785a1f5847ad5e95fc22ead852

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-02-03 a 2014-05-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-05-19
Mero expediente (TPU 11010)
2013-10-22
Remessa (TPU 123)
2013-10-22
Petição (TPU 85)
2013-10-17
Mero expediente (TPU 11010)
2013-09-23
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-08-22
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
2013-08-22
de Julgamento (TPU 12751)
2013-08-22
Audiência (TPU 970)
2013-08-21
Petição (TPU 85)
2013-08-09
Mero expediente (TPU 11010)
2013-07-17
Procedência em Parte (TPU 221)
2013-07-17
de Julgamento (TPU 12751)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-02-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-02-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-03-05T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2010-02-18T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  5. 2010-05-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2010-05-28T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  7. 2010-05-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2010-05-27T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  9. 2010-05-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  10. 2010-10-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  11. 2010-06-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2011-09-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2012-06-20T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  14. 2012-06-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2012-07-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2012-10-01T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  17. 2012-10-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  18. 2012-10-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  19. 2012-10-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2012-10-16T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  21. 2012-10-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  22. 2013-07-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  23. 2012-10-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2013-07-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2013-07-17T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  26. 2013-08-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2013-08-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  28. 2013-08-22T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  29. 2013-09-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2013-10-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2013-10-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  32. 2010-03-05T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  33. 2010-05-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2010-10-19T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  35. 2011-11-23T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  36. 2012-05-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2012-06-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2012-07-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2012-07-24T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  40. 2012-08-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.