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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Difamação — TJSE 00009513620138250076

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: UMBAÚBAGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-07-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3145b007675223fcabaed841411f4e17327cd21e5653b4e12fe7b809109f94f5

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00009513620138250076 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Difamação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “UMBAÚBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-06-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3145b007675223fcabaed841411f4e17327cd21e5653b4e12fe7b809109f94f5. SHA-256 do comentário: 7b44d37b1d89c785fe9168a2ac36871296a63fb0bc80389789cebeae706710df.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-07-11 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  2. 2013-08-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  3. 2013-08-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  4. 2013-10-24 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2014-03-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2014-05-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2014-06-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2014-07-29 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2014-08-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2014-08-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2014-09-22 — Prescrição, decadência ou perempção Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2014-11-26 — Cumprimento da Pena Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2014-11-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2014-12-01 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2014-12-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2014-12-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2014-12-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2015-05-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-08-20 trata do assunto oficial «Difamação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-08-20 trata do assunto oficial «Difamação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-12-11 trata do assunto oficial «Difamação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T17:20:06.743000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130711120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-07-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3145b007675223fcabaed841411f4e17327cd21e5653b4e12fe7b809109f94f5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-07-11 a 2015-06-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-06-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-05-27
Definitivo (TPU 246)
2014-12-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-12-11
Definitivo (TPU 246)
2014-12-05
Recebimento (TPU 132)
2014-12-01
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-11-26
Conclusão (TPU 51)
2014-11-26
Cumprimento da Pena (TPU 1050)
2014-09-22
Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
2014-08-19
Conclusão (TPU 51)
2014-08-12
Recebimento (TPU 132)
2014-08-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Difamação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-10-24T09:38:48.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2015-06-02T09:35:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2014-08-12T13:48:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-07-16T09:15:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-07-16T09:06:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-07-02T08:08:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-07-02T08:08:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-06-11T08:51:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-03-20T16:05:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-03-19T16:17:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-03-12T09:53:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2013-09-24T11:16:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2013-09-23T11:38:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2013-09-17T11:22:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2013-09-11T09:56:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2013-07-11T13:27:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2015-05-27T11:56:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2014-12-11T11:03:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2014-12-11T11:03:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2014-12-05T11:18:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2014-12-01T11:05:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2014-11-26T14:19:52.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8391",
    "nome": "Umbaúba"
  }
}
  23. 2014-11-26T14:17:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2014-09-22T08:37:27.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
  25. 2014-08-19T09:29:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2014-08-12T12:57:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2014-07-29T09:51:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2014-06-11T14:41:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2014-06-11T14:41:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2014-05-28T13:54:06.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2014-03-14T09:46:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2014-03-14T09:46:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2013-10-22T14:22:59.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2013-09-12T14:06:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2013-09-12T14:06:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2013-09-12T14:06:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2013-08-20T12:09:32.000Z — Decisão (TPU 3)
  38. 2013-08-20T12:08:53.000Z — Decisão (TPU 3)
  39. 2013-07-16T12:23:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2013-07-11T13:20:13.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.