Wiki Jurídica

Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum — Acordo de Não Persecução Penal — TRE-MG 06000072620266130853

Classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo ComumÓrgão: 136ª Zona Eleitoral - ItambacuriGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-04-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5b282d8d75e82e2afa8b5c29803310466f4cf1f6741a41082cbe01c1b3ecaf59

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000072620266130853 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum” e “Acordo de Não Persecução Penal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “136ª Zona Eleitoral - Itambacuri”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 56 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-08-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5b282d8d75e82e2afa8b5c29803310466f4cf1f6741a41082cbe01c1b3ecaf59. SHA-256 do comentário: 4b3d408b55964d3b0acdad915b3af50c2945f1634e50e3c6f62933620f38165f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-04-13 — Desmembramento de Feitos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  2. 2026-04-13 — Evolução da Classe Processual; TJBA (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2026-04-13 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2026-04-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2026-06-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2026-06-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2026-06-25 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2026-06-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2026-07-01 — Petição; criação de unidade judiciária (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2026-07-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2026-07-06 — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2026-07-06 — Petição; convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome); O idoso (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2026-08-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  14. 2026-08-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  15. 2026-08-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  16. 2026-08-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  17. 2026-08-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  18. 2026-08-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal» em 2026-07-06 trata do assunto oficial «Acordo de Não Persecução Penal»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-08-05 trata do assunto oficial «Acordo de Não Persecução Penal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-12T03:28:05.096000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260413164504
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-04-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5b282d8d75e82e2afa8b5c29803310466f4cf1f6741a41082cbe01c1b3ecaf59

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 56 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-04-13 a 2026-08-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-14
Definitivo (TPU 246)
2026-08-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-08-14
Documento (TPU 581)
2026-08-14
Documento (TPU 581)
2026-08-07
Documento (TPU 581)
2026-08-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-07-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-07
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-07
Publicação (TPU 92)
2026-07-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-06
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Acordo de Não Persecução Penal

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 56. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-04-13T16:47:49.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15804",
    "nome": "136ª Zona Eleitoral - Itambacuri"
  }
}
  2. 2026-04-14T10:41:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15804",
    "nome": "136ª Zona Eleitoral - Itambacuri"
  }
}
  3. 2026-06-01T16:27:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15804",
    "nome": "136ª Zona Eleitoral - Itambacuri"
  }
}
  4. 2026-06-16T11:34:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15804",
    "nome": "136ª Zona Eleitoral - Itambacuri"
  }
}
  5. 2026-06-25T15:12:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15804",
    "nome": "136ª Zona Eleitoral - Itambacuri"
  }
}
  6. 2026-07-01T15:01:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15804",
    "nome": "136ª Zona Eleitoral - Itambacuri"
  }
}
  7. 2026-04-13T16:46:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89810",
    "nome": "003º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO III"
  }
}
  8. 2026-04-13T16:46:52.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89810",
    "nome": "003º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO III"
  }
}
  9. 2026-04-17T16:38:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15804",
    "nome": "136ª Zona Eleitoral - Itambacuri"
  }
}
  10. 2026-04-27T16:15:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15804",
    "nome": "136ª Zona Eleitoral - Itambacuri"
  }
}
  11. 2026-05-08T09:20:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15804",
    "nome": "136ª Zona Eleitoral - Itambacuri"
  }
}
  12. 2026-05-11T17:17:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15804",
    "nome": "136ª Zona Eleitoral - Itambacuri"
  }
}
  13. 2026-05-11T17:17:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15804",
    "nome": "136ª Zona Eleitoral - Itambacuri"
  }
}
  14. 2026-05-11T18:50:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15804",
    "nome": "136ª Zona Eleitoral - Itambacuri"
  }
}
  15. 2026-05-12T00:36:30.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15804",
    "nome": "136ª Zona Eleitoral - Itambacuri"
  }
}
  16. 2026-05-16T00:31:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15804",
    "nome": "136ª Zona Eleitoral - Itambacuri"
  }
}
  17. 2026-06-01T16:26:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15804",
    "nome": "136ª Zona Eleitoral - Itambacuri"
  }
}
  18. 2026-06-02T13:30:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15804",
    "nome": "136ª Zona Eleitoral - Itambacuri"
  }
}
  19. 2026-06-02T13:30:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15804",
    "nome": "136ª Zona Eleitoral - Itambacuri"
  }
}
  20. 2026-06-02T18:50:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15804",
    "nome": "136ª Zona Eleitoral - Itambacuri"
  }
}
  21. 2026-06-03T00:41:20.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15804",
    "nome": "136ª Zona Eleitoral - Itambacuri"
  }
}
  22. 2026-06-13T00:32:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15804",
    "nome": "136ª Zona Eleitoral - Itambacuri"
  }
}
  23. 2026-06-16T11:33:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15804",
    "nome": "136ª Zona Eleitoral - Itambacuri"
  }
}
  24. 2026-06-19T17:26:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15804",
    "nome": "136ª Zona Eleitoral - Itambacuri"
  }
}
  25. 2026-06-25T10:50:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15804",
    "nome": "136ª Zona Eleitoral - Itambacuri"
  }
}
  26. 2026-06-25T15:12:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15804",
    "nome": "136ª Zona Eleitoral - Itambacuri"
  }
}
  27. 2026-06-26T09:39:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15804",
    "nome": "136ª Zona Eleitoral - Itambacuri"
  }
}
  28. 2026-07-01T14:52:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "criação de unidade judiciária",
      "valor": 35
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15804",
    "nome": "136ª Zona Eleitoral - Itambacuri"
  }
}
  29. 2026-07-06T14:48:08.000Z — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15804",
    "nome": "136ª Zona Eleitoral - Itambacuri"
  }
}
  30. 2026-07-06T14:49:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15804",
    "nome": "136ª Zona Eleitoral - Itambacuri"
  }
}
  31. 2026-07-06T14:49:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15804",
    "nome": "136ª Zona Eleitoral - Itambacuri"
  }
}
  32. 2026-07-06T14:49:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15804",
    "nome": "136ª Zona Eleitoral - Itambacuri"
  }
}
  33. 2026-07-06T14:49:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15804",
    "nome": "136ª Zona Eleitoral - Itambacuri"
  }
}
  34. 2026-07-06T16:14:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "convertida em diligência",
      "valor": 15
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15804",
    "nome": "136ª Zona Eleitoral - Itambacuri"
  }
}
  35. 2026-07-06T19:30:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15804",
    "nome": "136ª Zona Eleitoral - Itambacuri"
  }
}
  36. 2026-07-07T00:47:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15804",
    "nome": "136ª Zona Eleitoral - Itambacuri"
  }
}
  37. 2026-07-07T00:47:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15804",
    "nome": "136ª Zona Eleitoral - Itambacuri"
  }
}
  38. 2026-07-14T01:33:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15804",
    "nome": "136ª Zona Eleitoral - Itambacuri"
  }
}
  39. 2026-07-22T00:31:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15804",
    "nome": "136ª Zona Eleitoral - Itambacuri"
  }
}
  40. 2026-08-05T08:17:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15804",
    "nome": "136ª Zona Eleitoral - Itambacuri"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.