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STJ — 00000142619988170900

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHOGrau: SUPData Ajuizamento: 2018-04-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 37d8a570b21e1941e8ec14620917e840de609f9049c10712f00f79abfa08ea2f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-04-05 a 2018-10-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-10-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-10-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-08-24
Publicação (TPU 92)
2018-08-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-08-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-08-22
Recebimento (TPU 132)
2018-08-16
Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
2018-08-14
Mandado (TPU 106)
2018-08-08
Publicação (TPU 92)
2018-08-08
Mandado (TPU 106)
2018-08-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-08-07
Inclusão em pauta (TPU 417)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-04-12T09:00:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2018-04-12T09:50:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2018-04-26T10:51:48.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso especial",
      "valor": 165
    }
  ]
}
  4. 2018-06-14T14:49:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
}
  5. 2018-06-14T15:06:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2018-06-14T15:15:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  7. 2018-06-19T10:36:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  8. 2018-06-19T17:00:22.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  9. 2018-06-19T17:03:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  10. 2018-08-08T15:07:38.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  11. 2018-08-14T18:14:55.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  12. 2018-08-16T18:08:03.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso especial",
      "valor": 165
    }
  ]
}
  13. 2018-04-05T13:35:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2018-04-25T11:04:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2018-04-27T05:10:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2018-06-19T10:11:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2018-08-07T14:27:33.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  18. 2018-08-08T05:45:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2018-08-22T13:28:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2018-08-24T05:12:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2018-10-19T12:58:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2018-10-19T12:58:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  23. 2018-04-26T18:58:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2018-06-13T21:12:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  25. 2018-06-14T07:11:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2018-06-19T10:30:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2018-08-07T18:56:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2018-08-23T17:21:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2018-08-23T19:10:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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