TRF5 — 00026933120234058000

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 54f7f225a79d35ee6b7e58eae680955c8f866fc34b1398b5c26a4b5956681fb1

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2024-02-07T20:06:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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       }
     ]
   }

2. 2024-02-09T08:22:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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       }
     ]
   }

3. 2024-06-12T16:38:12.000Z — Documento (TPU 581)
4. 2024-08-01T12:53:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2024-08-01T12:53:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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       }
     ]
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6. 2024-08-07T21:12:52.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "valor": 31
       }
     ]
   }

7. 2024-08-14T16:11:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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       }
     ]
   }

8. 2024-08-15T21:48:13.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "nome": "retirado de pauta",
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       },
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         "nome": "suspeição",
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       }
     ]
   }

9. 2024-08-19T01:33:50.000Z — Petição (TPU 85)
10. 2024-08-19T13:19:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "valor": 36
        }
      ]
    }

11. 2024-08-20T14:12:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "valor": 78
        }
      ]
    }

12. 2024-08-21T14:31:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }

13. 2024-09-05T13:33:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

14. 2024-09-05T13:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

15. 2024-09-25T11:30:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
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          "nome": "suspeição",
          "valor": 31
        },
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "retirado de pauta",
          "valor": 101
        }
      ]
    }

16. 2024-10-02T14:43:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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        }
      ]
    }

17. 2024-10-02T14:43:01.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
18. 2024-10-26T00:03:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
19. 2024-10-30T00:24:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
20. 2024-11-05T00:16:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
21. 2024-11-05T00:16:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }

22. 2024-11-05T00:16:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
23. 2024-11-05T06:01:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "por julgamento definitivo do recurso",
          "valor": 194
        }
      ]
    }

24. 2024-02-07T20:06:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
25. 2024-08-01T12:51:17.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
26. 2024-08-14T16:11:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
27. 2024-08-20T14:12:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
28. 2024-08-23T08:41:45.000Z — Retirado (TPU 12205)
29. 2024-09-05T13:33:02.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
30. 2024-10-01T17:42:15.000Z — Mérito (TPU 12200)
31. 2024-11-05T06:01:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)