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Ação Penal - Procedimento Sumário — Desacato — TJSE 00016676620178250062

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: PORTO DA FOLHAGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-10-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c5d3b09315f7db540c0305a442998e0d6c89c6ee05af0fc164dc0277dc494799

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-10-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  2. 2017-10-13 — Mero expediente; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2017-10-27 — Petição; Denúncia (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2018-06-25 — Mudança de Classe Processual; TJAM (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2018-07-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2018-07-31 — Petição; Resposta À acusação (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2018-11-05 — Mero expediente; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2018-11-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2019-01-24 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2019-01-30 — Petição; Alegações finais (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2019-05-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2019-05-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  13. 2019-07-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2019-07-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  15. 2019-07-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2019-07-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2019-09-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2019-09-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-20 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-28T18:03:31.824000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20171011120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-10-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c5d3b09315f7db540c0305a442998e0d6c89c6ee05af0fc164dc0277dc494799

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 62 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-10-11 a 2019-09-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-09-05
Recebimento (TPU 132)
2019-09-05
Definitivo (TPU 246)
2019-09-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-07-16
Documento (TPU 581)
2019-07-16
Definitivo (TPU 246)
2019-07-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-07-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-07-15
Documento (TPU 581)
2019-07-15
Documento (TPU 581)
2019-07-15
Documento (TPU 581)
2019-07-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-07-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desacato

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 62. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-05-07T12:39:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2019-01-30T21:43:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Alegações finais",
      "valor": 43
    }
  ]
}
  3. 2019-01-24T08:44:54.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  4. 2018-11-09T10:30:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2018-11-05T10:47:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  6. 2018-07-31T20:20:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Resposta À acusação",
      "valor": 72
    }
  ]
}
  7. 2018-07-24T18:45:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2018-06-25T21:56:10.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJAM",
      "valor": 278
    }
  ]
}
  9. 2017-10-27T09:35:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Denúncia",
      "valor": 47
    }
  ]
}
  10. 2017-10-13T18:22:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  11. 2019-09-05T09:41:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2019-07-16T10:02:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2019-07-16T01:44:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2019-07-15T16:55:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2019-07-15T16:47:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2019-07-15T16:43:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2019-07-15T16:41:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2019-05-07T17:22:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2019-05-07T01:28:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2019-04-25T17:34:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2019-04-25T17:33:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2018-11-07T09:23:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2018-11-06T11:10:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2018-11-06T10:53:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2018-02-28T11:31:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2017-11-20T09:31:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2017-10-19T10:07:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2017-10-18T13:08:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2017-10-18T13:07:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2017-10-18T13:06:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2019-09-05T10:08:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  32. 2019-09-05T08:46:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2019-07-16T10:02:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  34. 2019-07-16T10:00:59.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2019-07-15T17:12:37.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2019-07-15T17:12:36.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2019-07-15T17:12:35.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2019-05-20T11:34:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  39. 2019-05-14T10:07:13.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2019-05-13T11:56:56.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.