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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização por Dano Moral — TRT3 00000090720135030063

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 1ª Vara do Trabalho de ItuiutabaGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 33a10dfe894fd80d22c4327d5e5d2ac4b5e1e82540b4b34ced4ab399c2c83d18

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: 33a10dfe894fd80d22c4327d5e5d2ac4b5e1e82540b4b34ced4ab399c2c83d18
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-10 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-02-27 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  3. 2014-12-03 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  4. 2015-01-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  5. 2015-02-05 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2015-02-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2015-02-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  8. 2015-02-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2015-03-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2015-03-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  11. 2015-03-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2015-03-18 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2015-03-19 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2015-03-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2015-04-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  16. 2015-05-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  17. 2015-06-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  18. 2015-06-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-02-27 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-12-03 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-06-29 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:43:54.514964342Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-10T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 33a10dfe894fd80d22c4327d5e5d2ac4b5e1e82540b4b34ced4ab399c2c83d18

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-10 a 2015-06-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-06-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-06-29
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-05-21
Mero expediente (TPU 11010)
2015-04-07
Mero expediente (TPU 11010)
2015-03-19
Conclusão (TPU 51)
2015-03-19
Mandado (TPU 106)
2015-03-18
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-03-13
Conclusão (TPU 51)
2015-03-12
Mero expediente (TPU 11010)
2015-03-03
Conclusão (TPU 51)
2015-02-20
Expedição de documento (TPU 60)
2015-02-20
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Décimo Terceiro Salário | intervalo Interjonadas | Adicional Noturno | Horas in Itinere | Adicional de Hora Extra

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-01-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2013-01-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2013-02-28T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  6. 2013-01-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2013-02-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2013-02-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2013-02-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2013-02-20T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  11. 2013-02-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  12. 2014-02-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  13. 2013-03-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2013-03-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2013-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2014-09-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2014-12-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2015-01-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2015-01-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2015-02-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2015-02-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2015-02-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2015-02-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2015-02-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2015-03-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2015-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2015-03-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2015-03-19T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  29. 2015-03-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2013-01-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2013-02-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2014-02-27T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  33. 2014-09-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2014-11-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2014-12-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2014-12-03T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  37. 2014-12-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2015-01-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2015-02-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2015-03-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.