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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00059811920128260348

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE MAUAGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-04-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ac7c9963ba94e37c3ffab15cd0520e2c5da3387cbad892e8b23b9586577c893d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00059811920128260348 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE MAUA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 113 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-04-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ac7c9963ba94e37c3ffab15cd0520e2c5da3387cbad892e8b23b9586577c893d. SHA-256 do comentário: 0b567ca10912dffc0ed2d6782f38c5cf4f1eeadebf8a377c65b31fc3cc3853d6.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 113 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-04-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-03-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  3. 2017-06-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  4. 2018-03-07 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  5. 2018-03-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  6. 2018-03-26 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  7. 2018-03-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  8. 2018-04-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  9. 2018-05-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  10. 2018-11-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  11. 2018-11-29 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  12. 2021-11-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  13. 2021-12-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  14. 2022-02-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  15. 2022-03-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  16. 2022-03-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  17. 2022-03-10 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  18. 2022-04-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T17:42:44.398034074Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120410105653
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-04-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ac7c9963ba94e37c3ffab15cd0520e2c5da3387cbad892e8b23b9586577c893d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 113 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-04-10 a 2022-04-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-18
Definitivo (TPU 246)
2022-03-10
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-09
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-09
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-07
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-07
Recebimento (TPU 132)
2022-01-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-12-08
Publicação (TPU 92)
2021-12-07
Remessa (TPU 123)
2021-12-06
Prescrição (TPU 11878)
2021-12-06
Recebimento (TPU 132)
2021-12-03
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 113. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-04-10T16:23:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2012-04-13T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2012-04-16T11:19:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2012-04-16T11:27:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2012-04-17T16:02:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2012-04-18T09:55:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2012-04-18T09:55:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  8. 2012-06-06T10:50:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2012-06-06T12:33:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2012-06-06T12:33:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2012-06-06T16:19:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2012-06-12T09:57:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2012-06-12T09:58:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  14. 2012-07-24T13:44:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2012-07-24T13:48:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2012-07-24T13:50:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2012-07-26T15:37:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2012-07-27T12:33:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2012-07-27T12:41:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  20. 2012-08-24T11:14:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2012-08-24T11:31:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2012-08-24T11:32:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2012-08-30T16:08:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2012-08-31T13:03:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2012-08-31T13:03:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  26. 2012-11-01T10:26:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2012-11-01T10:29:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2012-11-01T10:31:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2012-11-09T16:42:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2012-11-13T10:46:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2012-11-13T10:48:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  32. 2013-02-01T09:42:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2013-02-01T09:47:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2013-02-01T09:51:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2013-02-07T09:34:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2013-02-07T10:02:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2013-02-07T10:04:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  38. 2013-05-24T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  39. 2013-06-20T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2013-06-29T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.