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Ação Penal - Procedimento Sumário — Homicídio Simples — TJSP 00128832720088260348

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE MAUAGrau: G1Data de ajuizamento: 2008-07-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 92b5e75d35c9d278b8e86c6f5bb1e0bfdcfda2afd4e15349e7be6ae8a2d8b23b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00128832720088260348 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Homicídio Simples | Crime Culposo | Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE MAUA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 61 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-06-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 92b5e75d35c9d278b8e86c6f5bb1e0bfdcfda2afd4e15349e7be6ae8a2d8b23b. SHA-256 do comentário: b8a44cc9c0f342e48e1920de05122aa9165844c006bd5bc299b572f8f7614f64.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-07-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2008-11-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2009-08-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2010-07-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2010-08-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2010-09-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2011-04-28 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2011-06-07 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  9. 2011-12-09 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  10. 2012-01-24 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  11. 2012-03-20 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  12. 2012-03-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  13. 2012-04-13 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  14. 2012-04-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  15. 2012-04-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  16. 2012-07-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  17. 2013-05-24 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  18. 2021-06-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-03-20 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T17:44:58.144333743Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20080721091309
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2008-07-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 92b5e75d35c9d278b8e86c6f5bb1e0bfdcfda2afd4e15349e7be6ae8a2d8b23b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 61 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-07-21 a 2021-06-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2013-05-24
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2012-07-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-04-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-04-17
Publicação (TPU 92)
2012-04-13
Publicação (TPU 92)
2012-03-30
Recebimento (TPU 132)
2012-03-27
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2012-03-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-03-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-03-20
Julgamento (TPU 193)
2012-03-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Simples | Crime Culposo | Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 61. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-07-21T09:56:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2008-10-22T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2008-11-21T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2008-11-24T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2009-08-18T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2009-10-16T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  7. 2010-01-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2010-01-20T09:44:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2010-01-22T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2010-01-22T13:30:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2010-04-19T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2010-05-19T18:03:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2010-05-19T18:03:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2010-05-21T16:08:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2010-06-15T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2010-07-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  17. 2010-08-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2010-08-26T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  19. 2010-09-01T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2010-09-01T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2010-09-01T17:48:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  22. 2010-09-02T09:27:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2010-09-03T15:29:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2010-09-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2011-04-28T13:32:06.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  26. 2011-04-29T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2011-05-03T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2011-05-03T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2011-06-07T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2011-06-07T17:56:57.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  31. 2011-12-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2011-12-02T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2011-12-02T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2011-12-09T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2011-12-09T11:53:32.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  36. 2011-12-16T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2011-12-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2012-01-24T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2012-01-24T16:39:11.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  40. 2012-02-01T16:41:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.