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Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal — Contra a Mulher — TJES 00001292020188080052

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalÓrgão: VARA ÚNICA - RIO BANANALGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-02-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9acc47818de04e778d16f91d1ef7e194382ea6d5deedf6b6ba3fdfe252029761

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Medidas protetivas de urgência: o que cada uma impõe

Tema documentado no texto da fonte

Medida protetiva de urgência é a decisão judicial que impõe restrições ao agressor ou garante amparo à mulher em situação de violência doméstica, sem precisar aguardar o desfecho de um processo criminal. A Lei nº 11.340/2006 organiza esse rol em dois blocos: as que obrigam o agressor a algo e as que garantem à ofendida um suporte prático, como manter-se no

Trecho de Medidas protetivas de urgência: o que cada uma impõe · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: medidas, protetivas, urgencia.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a57be51c97509a478bdb292abee18799919f40fc945d05e3b7c25b2c39af851f
  • Registro documental: 9acc47818de04e778d16f91d1ef7e194382ea6d5deedf6b6ba3fdfe252029761
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Lei Maria da Penha: quais situações ela protege

Tema documentado no texto da fonte

Muita gente só descobre se está protegida pela Lei Maria da Penha quando já vive uma situação de medo dentro de casa. A dúvida é legítima, porque a lei não protege qualquer conflito: ela tem um recorte próprio, definido por quem são as pessoas envolvidas e pelo tipo de sofrimento imposto. Esta página percorre os dois filtros que a lei usa. Primeiro, o

Trecho de Lei Maria da Penha: quais situações ela protege · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: maria, penha.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ff8e7170baa6fccf31670d13cd39afebe21f84741155a7c755a557cd467cb4af
  • Registro documental: 9acc47818de04e778d16f91d1ef7e194382ea6d5deedf6b6ba3fdfe252029761
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-02-06 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2018-02-06 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2018-02-06 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2018-02-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2018-02-06 — Medida protetiva; Proibição de aproximação da ofendida (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome); A mulher (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2018-02-08 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2018-02-08 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2018-02-08 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2018-02-08 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2018-09-06 — Medida protetiva; Proibição de aproximação da ofendida (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome); A mulher (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2023-09-11 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2024-04-10 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2024-07-25 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2024-07-25 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2024-07-25 — Retratação do agente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2024-07-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2026-07-29 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2026-07-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2024-07-25 trata do assunto oficial «Contra a Mulher»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-30T15:20:35.953000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180206000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-02-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9acc47818de04e778d16f91d1ef7e194382ea6d5deedf6b6ba3fdfe252029761

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-02-06 a 2026-07-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-29
Documento (TPU 12270)
2026-07-29
Movimentação processual (TPU 12291)
2024-07-25
Definitivo (TPU 246)
2024-07-25
Retratação do agente (TPU 1047)
2024-07-25
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2024-07-25
Conclusão (TPU 51)
2024-04-11
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2024-04-10
Documento (TPU 581)
2023-09-11
Remessa (TPU 123)
2023-06-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2022-07-21
Recebimento (TPU 132)
2022-06-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-04-10T12:57:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  2. 2024-07-25T13:46:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "11191",
    "nome": "VARA ÚNICA - RIO BANANAL"
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  3. 2018-02-06T16:58:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  4. 2018-02-06T16:58:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "11191",
    "nome": "VARA ÚNICA - RIO BANANAL"
  }
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  5. 2018-02-08T11:57:45.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  6. 2018-02-08T11:57:46.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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    "codigo": "11191",
    "nome": "VARA ÚNICA - RIO BANANAL"
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  7. 2018-02-08T12:05:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  8. 2018-02-08T12:04:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  9. 2018-02-06T14:16:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
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    "nome": "VARA ÚNICA - RIO BANANAL"
  }
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  10. 2018-07-05T16:37:47.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11191",
    "nome": "VARA ÚNICA - RIO BANANAL"
  }
}
  11. 2023-09-11T14:17:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11191",
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  12. 2018-02-16T15:46:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  13. 2022-06-20T16:00:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11191",
    "nome": "VARA ÚNICA - RIO BANANAL"
  }
}
  14. 2018-02-06T14:16:14.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  15. 2018-02-06T16:20:37.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "valor": 129
    },
    {
      "codigo": 31,
      "descricao": "destinatario_de_medida_protetiva",
      "nome": "A mulher",
      "valor": 124
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11191",
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}
  16. 2018-09-06T15:21:11.000Z — Medida protetiva (TPU 11426)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 32,
      "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha",
      "nome": "Proibição de aproximação da ofendida",
      "valor": 129
    },
    {
      "codigo": 31,
      "descricao": "destinatario_de_medida_protetiva",
      "nome": "A mulher",
      "valor": 124
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11191",
    "nome": "VARA ÚNICA - RIO BANANAL"
  }
}
  17. 2023-06-26T16:10:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11191",
    "nome": "VARA ÚNICA - RIO BANANAL"
  }
}
  18. 2018-02-06T16:37:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11191",
    "nome": "VARA ÚNICA - RIO BANANAL"
  }
}
  19. 2019-08-20T14:06:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11191",
    "nome": "VARA ÚNICA - RIO BANANAL"
  }
}
  20. 2022-06-20T11:54:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11191",
    "nome": "VARA ÚNICA - RIO BANANAL"
  }
}
  21. 2024-07-25T16:02:48.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11191",
    "nome": "VARA ÚNICA - RIO BANANAL"
  }
}
  22. 2024-07-25T16:02:48.000Z — Retratação do agente (TPU 1047)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11191",
    "nome": "VARA ÚNICA - RIO BANANAL"
  }
}
  23. 2024-07-25T17:51:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11191",
    "nome": "VARA ÚNICA - RIO BANANAL"
  }
}
  24. 2026-07-29T13:59:24.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11191",
    "nome": "VARA ÚNICA - RIO BANANAL"
  }
}
  25. 2026-07-29T13:59:24.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11191",
    "nome": "VARA ÚNICA - RIO BANANAL"
  }
}
  26. 2018-02-06T17:08:01.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11191",
    "nome": "VARA ÚNICA - RIO BANANAL"
  }
}
  27. 2018-02-06T17:08:02.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11191",
    "nome": "VARA ÚNICA - RIO BANANAL"
  }
}
  28. 2018-02-06T14:53:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11191",
    "nome": "VARA ÚNICA - RIO BANANAL"
  }
}
  29. 2018-02-23T17:25:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11191",
    "nome": "VARA ÚNICA - RIO BANANAL"
  }
}
  30. 2022-07-21T16:43:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11191",
    "nome": "VARA ÚNICA - RIO BANANAL"
  }
}
  31. 2024-04-11T13:08:04.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11191",
    "nome": "VARA ÚNICA - RIO BANANAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.