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Recurso Especial — Dano ao Erário — STJ 00000055219998010002

Classe: Recurso EspecialOrgao: GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃESGrau: SUPData Ajuizamento: 2014-07-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 68e6d73a3420dee4836bc4deb1a37ea845f3ebc142027138fcddccc16efc0d22

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-07-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2014-08-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2014-08-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2014-08-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2014-08-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2014-09-16 — Petição; Parecer de Mérito (MP) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2014-09-16 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2014-09-16 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2014-09-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2018-03-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2018-04-02 — Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2018-04-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2018-04-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2018-04-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2018-04-05 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2018-05-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2018-05-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-05-30 trata do assunto oficial «Dano ao Erário»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-07-28 a 2018-05-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-05-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-05-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-04-05
Protocolo de Petição (TPU 118)
2018-04-05
Petição (TPU 85)
2018-04-03
Publicação (TPU 92)
2018-04-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-04-02
Provimento (TPU 237)
2018-03-27
Recebimento (TPU 132)
2014-09-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-09-16
Protocolo de Petição (TPU 118)
2014-09-16
Conclusão (TPU 51)
2014-09-16
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dano ao Erário

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-08-13T09:00:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2014-08-13T11:41:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2014-09-16T15:37:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ]
}
  4. 2014-09-16T16:41:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  5. 2018-04-05T15:00:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2014-07-28T15:05:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2014-08-19T13:52:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2018-03-27T19:24:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2018-04-02T13:09:18.000Z — Provimento (TPU 237)
  10. 2018-04-03T05:41:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2018-05-30T10:36:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2018-05-30T10:36:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  13. 2014-08-19T16:16:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2014-09-16T15:27:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  15. 2014-09-16T15:32:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2018-04-02T19:07:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2018-04-05T15:00:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.