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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Indenização por Dano Moral — TRT3 00001386120135030079

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de VarginhaGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-02-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0eaac3bb057f04a2b1cab89d6128805323c51e53e5ef8381d5edc858844a789a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001386120135030079 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Reconhecimento de Relação de Emprego | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Varginha”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 46 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2018-12-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0eaac3bb057f04a2b1cab89d6128805323c51e53e5ef8381d5edc858844a789a. SHA-256 do comentário: d544ed6fe5a5e275fec90aa855986f42ab9dd94597b532dfd2025cbee4a2606f.

Contexto jurídico e comentários autorais

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-02-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-02-26 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2013-06-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2013-07-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2013-07-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2013-07-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  7. 2013-08-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  8. 2013-08-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  9. 2013-08-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  10. 2013-08-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  11. 2013-08-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  12. 2013-09-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  13. 2013-09-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  14. 2013-10-14 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2013-11-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  16. 2018-12-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  17. 2018-12-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  18. 2018-12-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-02-26 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-06-07 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-12-19 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:55:01.605546513Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-02-07T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-02-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 0eaac3bb057f04a2b1cab89d6128805323c51e53e5ef8381d5edc858844a789a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-02-07 a 2018-12-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-12-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-12-19
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-12-06
Mero expediente (TPU 11010)
2013-11-28
Mero expediente (TPU 11010)
2013-10-14
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-09-30
Mero expediente (TPU 11010)
2013-09-12
Mero expediente (TPU 11010)
2013-08-29
Mero expediente (TPU 11010)
2013-08-20
Mero expediente (TPU 11010)
2013-08-19
Mero expediente (TPU 11010)
2013-08-14
Mero expediente (TPU 11010)
2013-08-07
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Reconhecimento de Relação de Emprego | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-02-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-02-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-02-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2013-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2013-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2013-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2013-03-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2013-03-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2013-04-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2013-05-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2013-05-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2013-05-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2013-07-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2013-10-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2013-02-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2013-02-26T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  17. 2013-03-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2013-03-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2013-04-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2013-04-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2013-04-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2013-05-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2013-05-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2013-05-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2013-05-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2013-06-07T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  27. 2013-06-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2013-06-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2013-06-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2013-07-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2013-07-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2013-07-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2013-07-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2013-07-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2013-08-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2013-08-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2013-08-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2013-08-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2013-08-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2013-08-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.