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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Adicional Noturno — TRT3 00001380620155030010

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-02-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a4d9a2aa2afebc34ee531a10cedc15e8799ac5e702b1317be7f9ff861b3abeb0

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: a4d9a2aa2afebc34ee531a10cedc15e8799ac5e702b1317be7f9ff861b3abeb0
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: a4d9a2aa2afebc34ee531a10cedc15e8799ac5e702b1317be7f9ff861b3abeb0
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-02-02 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2015-08-27 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  3. 2017-05-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  4. 2017-06-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  5. 2017-07-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2017-07-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  7. 2017-07-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2017-08-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2017-08-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  10. 2017-08-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  11. 2017-09-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  12. 2017-09-11 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2017-10-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  14. 2017-11-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  15. 2019-04-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  16. 2019-04-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  17. 2019-04-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  18. 2019-04-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-08-27 trata do assunto oficial «Adicional Noturno»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-05-22 trata do assunto oficial «Adicional Noturno»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-04-03 trata do assunto oficial «Adicional Noturno»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:04:54.283547558Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-02-02T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-02-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: a4d9a2aa2afebc34ee531a10cedc15e8799ac5e702b1317be7f9ff861b3abeb0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-02 a 2019-04-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-04-11
Recebimento (TPU 977)
2019-04-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-04-03
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-04-03
Mero expediente (TPU 11010)
2017-11-13
Recebimento (TPU 977)
2017-10-02
Mero expediente (TPU 11010)
2017-09-11
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-09-04
Mero expediente (TPU 11010)
2017-08-22
Mero expediente (TPU 11010)
2017-08-03
Mero expediente (TPU 11010)
2017-08-03
Expedição de documento (TPU 60)
2017-07-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Adicional Noturno | Adicional de Insalubridade

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-08-25T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  2. 2015-02-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  3. 2015-02-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  4. 2015-02-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  5. 2015-02-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2015-02-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2015-03-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2015-05-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2015-05-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2015-06-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2015-07-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2017-05-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2017-07-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2017-07-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2017-08-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2017-09-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2015-03-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2015-04-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2015-04-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2015-05-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2015-05-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2015-07-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2015-08-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2015-08-27T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  25. 2015-08-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2015-09-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2015-09-09T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  28. 2015-10-26T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  29. 2015-10-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  30. 2017-04-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2017-05-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2017-05-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2017-05-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2017-05-22T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  35. 2017-06-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2017-07-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2017-08-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2017-08-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2017-09-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2017-10-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.