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TRF6 — 00000208120144013800

Classe: Mandado de Segurança CívelOrgao: 6A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f3169eccbe713c13d965de91cb41396fa01590d34114cd9705aa3a8839123dfd

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Conversão | Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

Movimentações públicas

  1. 2014-01-07T14:49:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  2. 2014-01-14T15:41:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "para despacho",
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    }
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    "codigo": "17668",
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  3. 2014-01-21T10:08:47.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2014-01-21T10:09:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17668",
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  5. 2014-03-27T17:55:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para julgamento",
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    }
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  6. 2014-06-20T09:27:56.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2014-06-20T12:05:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17668",
    "nome": "6A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
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  8. 2014-06-25T14:46:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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  9. 2014-06-27T12:47:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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    "codigo": "17668",
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  10. 2014-08-04T09:47:39.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17668",
    "nome": "6A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
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  11. 2014-08-13T09:06:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "6A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
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  12. 2014-09-11T14:43:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2020-10-27T12:50:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2020-11-19T13:16:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "codigo": "17668",
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  15. 2020-11-19T13:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "17668",
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  }
}
  16. 2020-11-19T13:17:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "17668",
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  17. 2020-11-19T20:26:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17668",
    "nome": "6A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  18. 2020-12-29T18:23:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "17668",
    "nome": "6A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  19. 2021-03-02T17:08:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17668",
    "nome": "6A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  20. 2021-03-02T17:11:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "17668",
    "nome": "6A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  21. 2021-03-04T14:40:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17668",
    "nome": "6A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  22. 2021-03-04T14:40:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17668",
    "nome": "6A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  23. 2021-03-04T18:26:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17668",
    "nome": "6A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  24. 2021-03-04T18:26:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17668",
    "nome": "6A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  25. 2021-03-08T19:25:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17668",
    "nome": "6A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  26. 2014-01-08T11:54:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17668",
    "nome": "6A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
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  27. 2014-01-16T17:37:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17668",
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  28. 2014-01-16T17:49:03.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17668",
    "nome": "6A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
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  29. 2014-01-17T08:36:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17668",
    "nome": "6A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  30. 2014-02-20T09:56:20.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17668",
    "nome": "6A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  31. 2014-02-20T09:56:36.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17668",
    "nome": "6A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  32. 2014-02-28T13:27:50.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17668",
    "nome": "6A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  33. 2014-03-14T12:09:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17668",
    "nome": "6A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
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  34. 2014-03-14T12:10:09.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17668",
    "nome": "6A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  35. 2014-03-14T14:35:25.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17668",
    "nome": "6A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
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  36. 2014-03-14T14:35:52.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17668",
    "nome": "6A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  37. 2014-03-19T16:49:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17668",
    "nome": "6A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  38. 2014-03-25T14:47:32.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17668",
    "nome": "6A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  39. 2014-06-12T10:23:12.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17668",
    "nome": "6A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
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  40. 2014-06-12T10:24:23.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17668",
    "nome": "6A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
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  41. 2014-06-16T14:46:09.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17668",
    "nome": "6A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
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  42. 2014-06-16T14:46:17.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17668",
    "nome": "6A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
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  43. 2014-06-16T14:46:20.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17668",
    "nome": "6A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
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  44. 2014-06-16T14:46:26.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17668",
    "nome": "6A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
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  45. 2014-06-16T16:21:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17668",
    "nome": "6A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
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  46. 2014-07-04T18:07:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17668",
    "nome": "6A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
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  47. 2014-07-04T18:07:28.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17668",
    "nome": "6A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
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  48. 2014-07-04T18:07:47.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17668",
    "nome": "6A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
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  49. 2014-07-14T14:03:25.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17668",
    "nome": "6A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
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  50. 2014-07-15T09:23:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17668",
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  }
}
  51. 2014-07-31T15:12:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17668",
    "nome": "6A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  52. 2014-09-02T09:47:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17668",
    "nome": "6A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  53. 2020-10-27T12:50:30.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17668",
    "nome": "6A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  54. 2020-10-28T01:01:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17668",
    "nome": "6A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  55. 2021-03-04T14:40:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17668",
    "nome": "6A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  56. 2021-03-24T17:51:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17668",
    "nome": "6A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  57. 2026-03-17T19:43:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17668",
    "nome": "6A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.