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TRE-BA — 06000391820256050197

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 197 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-08-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7ccb0b5f518b4e494a9cc327e59c1f33c11ba83c684f3f86464d41f6a4f293cb

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-08-12 a 2025-11-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-11-25
Definitivo (TPU 246)
2025-11-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-11-25
Documento (TPU 581)
2025-11-12
Documento (TPU 581)
2025-11-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-11-03
Documento (TPU 581)
2025-10-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-10-18
Documento (TPU 581)
2025-10-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-10-09
Cooperação Judiciária (TPU 15185)
2025-10-09
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-10-09
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-08-12T15:37:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2025-08-28T09:35:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2025-10-06T10:44:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2025-08-12T15:51:08.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2025-08-21T10:39:32.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2025-08-21T10:40:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2025-08-21T10:40:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2025-08-21T10:40:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2025-08-21T18:36:59.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2025-09-18T15:21:44.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2025-09-18T15:23:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2025-09-29T11:50:10.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2025-10-07T13:36:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2025-10-07T13:36:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2025-10-07T13:36:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2025-10-18T02:32:13.000Z — Documento (TPU 581)
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  20. 2025-11-03T13:10:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2025-11-03T13:19:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  22. 2025-11-12T09:54:39.000Z — Documento (TPU 581)
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  23. 2025-11-25T10:13:52.000Z — Documento (TPU 581)
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  24. 2025-08-12T15:37:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  25. 2025-08-21T18:39:41.000Z — Petição (TPU 85)
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  26. 2025-08-22T00:54:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  27. 2025-08-22T00:54:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  28. 2025-08-28T02:28:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  29. 2025-08-29T11:56:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  30. 2025-08-29T11:56:57.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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  31. 2025-09-29T12:14:56.000Z — Petição (TPU 85)
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  32. 2025-10-07T13:35:24.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
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  33. 2025-10-07T13:35:24.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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  34. 2025-10-09T00:50:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  35. 2025-10-09T00:50:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  36. 2025-10-09T10:16:12.000Z — Cooperação Judiciária (TPU 15185)
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  37. 2025-10-14T02:01:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  38. 2025-10-23T02:05:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2025-11-25T10:14:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2025-11-25T10:14:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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