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Execução Contra a Fazenda Pública — Servidor Público Civil — TRF4 00163658420044047100

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 1ª Vara Federal de Porto AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-04-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ad5938bc139dab327ef85c3e67adba97e351919781247c818896b9856df196ee

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Servidor público: cargo, emprego e função

Tema documentado no texto da fonte

Servidor público, em sentido corrente, é a pessoa que trabalha para uma entidade estatal sob vínculo funcional. A expressão, porém, reúne situações diferentes. Cargo efetivo, cargo em comissão, função de confiança, emprego público e contratação temporária têm formas de ingresso, direitos e desligamento próprios. Antes de concluir se alguém possui

Trecho de Servidor público: cargo, emprego e função · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: publico, servidor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58b1a536befbba412790e97833813a22dab8052e87c0a5d65f3cdc9272958b01
  • Registro documental: ad5938bc139dab327ef85c3e67adba97e351919781247c818896b9856df196ee
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-04-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  2. 2005-08-15 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  3. 2006-05-19 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2006-08-07 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2006-10-13 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2007-04-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2007-05-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2007-05-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  9. 2010-09-10 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2010-10-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2010-11-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2010-12-03 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2010-12-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2011-01-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2011-01-11 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2015-06-10 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2015-08-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2015-09-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Servidor Público Civil» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2005-08-15? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38
  2. Que questão do assunto «Servidor Público Civil» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2007-05-10? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  3. Que questão do assunto «Servidor Público Civil» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2011-01-11? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-04-15 a 2015-09-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-09-21
Recebimento (TPU 977)
2015-09-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-08-26
Mero expediente (TPU 11010)
2015-08-14
Conclusão (TPU 51)
2015-06-10
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2015-06-10
Documento (TPU 581)
2011-01-11
Mero expediente (TPU 11010)
2011-01-11
Por decisão judicial (TPU 898)
2011-01-04
Conclusão (TPU 51)
2010-12-14
Recebimento (TPU 977)
2010-12-14
Petição (TPU 85)
2010-12-03
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Servidor Público Civil | Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-08-14T16:47:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  2. 2015-06-10T15:44:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  3. 2011-01-04T17:09:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  4. 2010-12-14T11:45:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2010-12-03T15:45:47.000Z — Remessa (TPU 123)
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  6. 2010-11-23T15:01:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2010-10-27T14:17:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  8. 2010-09-10T14:40:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  9. 2007-04-24T17:04:58.000Z — Desapensamento (TPU 137)
  10. 2007-05-02T15:45:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2008-07-12T01:55:42.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  12. 2007-04-24T17:04:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  13. 2006-10-13T14:05:57.000Z — Remessa (TPU 123)
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    }
  ]
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  14. 2006-08-07T12:29:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  15. 2006-05-19T13:41:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  16. 2005-10-03T13:15:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  17. 2005-09-21T13:15:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
  ]
}
  18. 2005-04-22T13:54:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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  19. 2005-04-07T14:50:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2005-01-13T14:45:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  21. 2004-11-16T14:59:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  22. 2004-06-04T13:46:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
}
  23. 2004-04-15T16:51:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  24. 2015-09-21T18:51:13.000Z — Recebimento (TPU 977)
  25. 2015-09-08T17:52:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  26. 2015-08-26T14:36:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2015-06-10T15:44:49.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  28. 2011-01-11T17:58:27.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  29. 2011-01-11T17:31:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2010-12-14T11:45:37.000Z — Recebimento (TPU 977)
  31. 2010-11-26T15:21:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2010-11-23T15:01:47.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  33. 2010-10-27T14:17:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  34. 2007-05-10T11:52:14.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  35. 2007-05-10T11:51:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2007-05-02T15:45:48.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  37. 2006-10-31T16:22:51.000Z — Recebimento (TPU 977)
  38. 2006-08-30T18:54:22.000Z — Recebimento (TPU 977)
  39. 2005-08-15T19:01:32.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  40. 2006-07-31T19:07:41.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.