STJ — 00003554420104025116

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6b3d7e5112507bd2a169b580180a5b32da49d0a1644dbd731e5fda9709abee85

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Contribuição Social sobre o Lucro Líquido | Repetição de indébito | IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2020-08-10T09:02:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "valor": 1
       }
     ]
   }

2. 2020-08-10T12:00:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "valor": 6
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     ]
   }

3. 2020-11-16T13:16:54.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "valor": 40
       }
     ]
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4. 2020-12-02T10:00:18.000Z — Redistribuição (TPU 36)
   Detalhes estruturados do andamento

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       }
     ]
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5. 2020-12-02T10:07:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
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         "valor": 6
       }
     ]
   }

6. 2021-12-20T21:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "descricao": "tipo_de_peticao",
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       }
     ]
   }

7. 2022-03-31T14:21:11.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Certidão",
         "valor": 107
       }
     ]
   }

8. 2022-03-31T16:15:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ]
   }

9. 2024-03-15T10:02:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)
10. 2024-03-15T11:57:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }

11. 2025-02-25T15:58:09.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ]
    }

12. 2020-07-31T16:39:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
13. 2020-11-16T14:20:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
14. 2021-11-26T14:30:09.000Z — conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento (TPU 12440)
15. 2021-11-29T05:03:10.000Z — Publicação (TPU 92)
16. 2022-02-01T05:40:00.000Z — Publicação (TPU 92)
17. 2024-03-14T17:49:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
18. 2025-02-19T16:14:34.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
19. 2025-02-21T01:03:28.000Z — Publicação (TPU 92)
20. 2025-03-18T00:32:20.000Z — Publicação (TPU 92)
21. 2025-04-09T14:13:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
22. 2025-04-09T14:13:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
23. 2021-11-26T14:30:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
24. 2021-11-26T19:53:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
25. 2021-12-20T21:16:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
26. 2021-12-21T14:00:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
27. 2022-01-31T22:34:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
28. 2025-02-20T01:01:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
29. 2025-03-12T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
30. 2025-03-14T16:10:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
31. 2025-03-17T01:12:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)