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Execução Fiscal — IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica — TJRS 00042424720148210132

Classe: Execução FiscalOrgao: 3ª Vara Cível - SapirangaGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-04-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ab6af2148a0ee0a505646ef2e89aba305219b1677fb8a23cce9875c06c856199

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: ab6af2148a0ee0a505646ef2e89aba305219b1677fb8a23cce9875c06c856199
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 1.899.853 do STJ: imposto de renda

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.899.853 foi julgado pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 12 de dezembro de 2023, sob relatoria de Gurgel de Faria, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de imposto de renda, alienação de participação societária e transmissão do direito aos sucessores. Esta página

Trecho de REsp 1.899.853 do STJ: imposto de renda · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: imposto, renda.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 06fc6ada413afc0d6989160469bd149aa461b6f9b1dfb6207fd53b5e64c6d366
  • Registro documental: ab6af2148a0ee0a505646ef2e89aba305219b1677fb8a23cce9875c06c856199
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-04-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-08-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-03-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2017-04-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2019-08-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2019-08-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2019-08-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2020-10-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2020-10-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2020-10-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2020-11-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2020-12-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2021-04-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2021-08-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2021-08-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2021-09-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2022-08-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2022-08-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T18:36:42.154613739Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-04-29T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-04-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: ab6af2148a0ee0a505646ef2e89aba305219b1677fb8a23cce9875c06c856199

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-04-29 a 2022-08-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-12
Definitivo (TPU 246)
2022-08-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-09-23
Recebimento (TPU 132)
2021-08-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-08-17
Expedição de documento (TPU 60)
2021-04-27
Recebimento (TPU 132)
2020-12-18
Recebimento (TPU 132)
2020-11-04
Recebimento (TPU 132)
2020-10-30
Recebimento (TPU 132)
2020-10-27
Conclusão (TPU 51)
2020-10-26
Recebimento (TPU 132)
2019-08-22
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica | Contribuição Social sobre o Lucro Líquido | Cofins | PIS

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-04-29T09:25:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2016-08-01T13:37:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  3. 2017-03-31T15:54:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2020-10-27T13:28:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2021-08-17T14:22:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2021-08-18T13:30:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2015-07-30T10:24:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  8. 2015-08-17T14:58:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2015-08-24T10:02:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2017-03-29T17:51:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2017-03-30T15:47:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2017-04-04T17:42:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2017-04-11T10:13:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2019-08-16T16:38:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2019-08-19T11:06:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2019-08-22T16:15:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2020-10-26T16:06:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2020-10-30T16:32:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2020-11-04T17:48:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2020-12-18T17:39:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2021-04-27T17:36:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2021-09-23T17:54:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2022-08-10T17:04:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  24. 2022-08-12T14:23:02.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.