Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública — Indenização por Dano Material — TJPR 00000093519888160139
Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: PRUDENTÓPOLIS - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 1988-05-25
A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo
Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda
Seleção factual de 359 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
Indenização por Dano Material Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-06-27 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/153
O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-07-09 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/158
O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-09-05 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/166
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-01T10:43:32.825000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19880525000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1988-05-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 36fb5a948421d3d5eadbd84a16f25c52bfe66c5dfa08e645653d2a4ebb98fe1d
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 359 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-06-02 a 2026-07-03.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
2026-07-03
Documento (TPU 581)
2026-06-02
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2026-06-02
Petição (TPU 85)
2026-06-01
Confirmada (TPU 12266)
2026-05-21
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-21
Documento (TPU 581)
2026-05-21
Petição (TPU 85)
2026-05-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-05-16
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2026-05-12
Petição (TPU 85)
2026-04-16
Documento (TPU 581)
2026-03-16
Documento (TPU 581)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Atos 1–40 de 359. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
2017-06-02T13:37:46.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2017-06-02T13:38:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2017-06-02T13:38:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2017-06-20T14:17:02.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2018-05-10T16:14:44.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2018-05-10T16:15:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2018-05-10T16:15:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2018-05-21T15:59:42.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2018-05-25T13:33:29.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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2018-07-10T14:09:09.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2018-07-10T14:11:13.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2018-07-10T14:11:26.000Z — Remessa (TPU 123)Detalhes estruturados do andamento
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2018-07-10T14:11:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2018-07-10T14:11:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2018-07-12T13:59:49.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2018-07-19T12:24:50.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2018-08-02T14:39:14.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2018-08-02T14:39:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2018-08-10T14:07:59.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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2018-09-06T14:40:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2018-09-06T14:40:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2018-12-14T15:21:26.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2018-12-14T15:21:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2018-12-14T15:21:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2019-06-21T15:26:05.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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}
2019-06-21T15:47:04.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
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"codigo": "9111",
"nome": "PRUDENTÓPOLIS - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"
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2019-06-26T11:36:48.000Z — Remessa (TPU 123)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": 18,
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"codigo": "9111",
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2019-06-26T11:36:53.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "9111",
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2019-07-02T13:54:29.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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}
2019-07-05T16:26:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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"complementosTabelados": [
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"codigo": 4,
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"nome": "Outros documentos",
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"codigo": "9111",
"nome": "PRUDENTÓPOLIS - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"
}
}
2019-07-24T11:18:52.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Ofício",
"valor": 79
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"nome": "PRUDENTÓPOLIS - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"
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2019-08-05T17:40:56.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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{
"codigo": 19,
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"codigo": "9111",
"nome": "PRUDENTÓPOLIS - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"
}
}
2019-08-06T12:57:15.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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"nome": "PRUDENTÓPOLIS - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"
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2019-08-07T17:04:55.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2019-08-09T11:47:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2019-08-09T11:47:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2020-03-18T13:21:53.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2020-03-23T15:07:00.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2020-03-23T15:31:31.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2020-03-23T15:31:39.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
Coincidência literal — Órgão julgador: PRUDENTÓPOLIS - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Notificação
Órgão julgador: PRUDENTÓPOLIS - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO
Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
Órgão julgador: PRUDENTÓPOLIS - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR
Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
Órgão julgador: PRUDENTÓPOLIS - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / CURITIBA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
Órgão julgador: PRUDENTÓPOLIS - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª VARA CÍVEL
Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
Órgão julgador: PRUDENTÓPOLIS - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
Órgão julgador: PRUDENTÓPOLIS - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / 3ª VARA CÍVEL
Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
Órgão julgador: PRUDENTÓPOLIS - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL