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Ação Penal - Procedimento Sumário — Homicídio Simples — TJSP 00120097120108260348

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL DE MAUAGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-07-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: abf19a83d726c83dfd84185ce7364dafa1490d8da37897a2e8fc1e234bc37870

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00120097120108260348 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Homicídio Simples | Crimes de Trânsito | Crime Culposo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE MAUA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 82 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-03-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: abf19a83d726c83dfd84185ce7364dafa1490d8da37897a2e8fc1e234bc37870. SHA-256 do comentário: f0bb795d85f05e2d515fd45f0853a375c953586e9f194a185460d40cb0ca24c3.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 82 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-07-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-02-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  3. 2013-02-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  4. 2013-02-07 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  5. 2013-02-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  6. 2013-02-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  7. 2013-03-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  8. 2013-03-05 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  9. 2013-03-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  10. 2013-03-22 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  11. 2013-03-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  12. 2013-03-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  13. 2013-04-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  14. 2013-04-01 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  15. 2013-04-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  16. 2013-04-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  17. 2013-05-23 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  18. 2020-03-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T17:42:40.008274466Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100715103023
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-07-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: abf19a83d726c83dfd84185ce7364dafa1490d8da37897a2e8fc1e234bc37870

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 82 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-07-16 a 2020-03-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-02
Definitivo (TPU 246)
2013-05-23
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-04-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2013-04-05
Recebimento (TPU 132)
2013-04-01
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-04-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2013-03-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2013-03-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2013-03-22
Outras Decisões (TPU 12164)
2013-03-20
Recebimento (TPU 132)
2013-03-05
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-03-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Simples | Crimes de Trânsito | Crime Culposo

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 82. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-07-16T14:18:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-07-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2010-07-21T08:52:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2010-07-23T16:11:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2010-07-27T09:53:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  6. 2010-08-31T12:31:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2010-08-31T13:34:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2010-09-02T13:54:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2010-09-02T15:16:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  10. 2010-10-15T09:52:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2010-10-15T11:09:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2010-10-19T13:42:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2010-10-20T12:33:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  14. 2010-12-30T13:45:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2011-02-22T10:46:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2011-02-23T09:23:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2011-02-23T11:49:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2011-03-31T13:48:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2011-05-11T11:36:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2011-05-11T11:42:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  21. 2011-07-19T14:57:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2011-09-27T11:55:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2011-09-27T11:57:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  24. 2011-12-19T13:18:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2011-12-19T13:21:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2011-12-19T13:25:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2012-01-11T08:55:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2012-01-11T10:54:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2012-01-11T10:56:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  30. 2012-03-01T13:11:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2012-03-01T13:15:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2012-03-01T13:18:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2012-03-05T14:19:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2012-03-05T18:07:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2012-03-05T18:08:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  36. 2012-04-19T13:02:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2012-04-20T11:37:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2012-04-20T11:38:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2012-04-25T15:42:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2012-05-02T09:39:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.