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STJ — 00003592020114036183

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHOGrau: SUPData Ajuizamento: 2016-04-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: eb5619c543d17e380734a10a973ab75d48a97b3eb7793f2e57fbf1e66d2cb8e8

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 10 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-03-28 a 2019-11-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-11-20
Recebimento (TPU 132)
2019-11-20
Remessa (TPU 123)
2019-11-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-10-14
Publicação (TPU 92)
2019-10-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-10-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-10-11
Não-Provimento (TPU 239)
2016-04-18
Conclusão (TPU 51)
2016-04-18
Distribuição (TPU 26)
2016-03-28
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) | RMI - Renda Mensal Inicial

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–10 de 10. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-04-18T15:57:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2016-04-18T17:44:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2019-11-20T09:23:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  4. 2016-03-28T11:45:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2019-10-11T16:42:28.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  6. 2019-10-14T05:08:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2019-11-18T13:21:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  8. 2019-11-20T09:26:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2019-10-11T16:42:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2019-10-11T19:13:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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