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TRF4 — 00166178720044047100

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 1ª Vara Federal de Porto AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-04-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 463b9bcd8fc3432c1b11a5580314917d4582135ef96d4ee0ac3841556cc3d4b4

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 237 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-04-20 a 2024-04-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-25
Autos Eliminados (TPU 870)
2024-04-25
Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-27
Guarda Intermediária (TPU 866)
2018-11-28
Recebimento (TPU 132)
2018-11-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-11-26
Remessa (TPU 123)
2018-10-25
Recebimento (TPU 132)
2018-10-24
Remessa (TPU 123)
2018-09-04
Confirmada (TPU 12283)
2018-08-09
Confirmada (TPU 12283)
2018-07-13
Recebimento (TPU 132)
2018-07-12
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Servidor Público Civil | Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993

Movimentações públicas

  1. 2024-04-25T16:01:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  2. 2018-11-26T18:16:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
  ]
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  3. 2018-10-24T15:15:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2018-07-12T16:02:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  5. 2018-07-11T15:35:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  6. 2018-06-06T14:59:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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  7. 2018-06-01T14:21:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  8. 2018-05-29T17:00:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
}
  9. 2018-05-04T12:55:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  10. 2018-02-22T17:57:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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  11. 2018-02-19T11:37:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  12. 2018-02-06T18:17:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  13. 2018-01-26T14:20:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  14. 2018-01-19T16:29:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  15. 2017-12-06T15:00:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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  16. 2017-10-03T07:25:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  17. 2017-09-22T12:06:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  18. 2017-09-06T17:44:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  19. 2017-07-14T14:16:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  20. 2017-07-04T15:55:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  21. 2017-06-13T15:26:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  22. 2017-06-09T14:17:41.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  23. 2017-06-06T15:28:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  24. 2017-02-09T16:41:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  25. 2017-02-03T12:52:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  26. 2017-02-01T14:44:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  27. 2016-12-19T14:38:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  28. 2016-12-19T14:33:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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  29. 2016-10-28T15:31:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ]
}
  30. 2016-10-28T14:08:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  31. 2016-08-29T18:29:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  32. 2016-08-19T14:23:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  33. 2016-08-16T11:25:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  34. 2016-08-02T15:29:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  35. 2016-08-02T15:28:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  36. 2016-08-02T15:27:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  37. 2016-08-02T15:24:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  38. 2016-07-18T13:04:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  39. 2016-07-08T14:31:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  40. 2016-07-01T19:08:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  41. 2016-06-30T11:42:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  42. 2016-06-13T11:24:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  43. 2016-06-10T16:35:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  44. 2016-06-10T15:07:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  45. 2016-06-10T13:42:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  46. 2016-06-08T15:23:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  47. 2016-05-27T14:05:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  48. 2016-05-05T15:46:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  49. 2016-03-29T14:54:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  50. 2016-03-21T10:46:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  51. 2016-03-14T14:45:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  52. 2016-02-26T15:01:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  53. 2016-02-25T16:20:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  54. 2016-01-13T15:09:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  55. 2015-12-14T17:37:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  56. 2015-10-06T17:29:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  57. 2015-08-20T15:34:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  58. 2015-05-15T14:13:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  59. 2015-05-13T16:52:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  60. 2015-04-27T11:49:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  61. 2015-04-14T17:14:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  62. 2015-03-16T11:31:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  63. 2015-03-09T13:45:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  64. 2015-01-09T14:37:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  65. 2015-01-07T15:15:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  66. 2014-12-02T14:08:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  67. 2014-10-15T12:52:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  68. 2014-10-02T14:21:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  69. 2014-05-30T14:03:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  70. 2014-05-16T14:22:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  71. 2014-04-07T18:14:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  72. 2014-04-07T18:13:53.000Z — Desapensamento (TPU 137)
  73. 2014-02-21T14:53:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  74. 2008-12-09T17:54:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  75. 2008-11-28T15:17:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  76. 2008-11-07T13:41:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  77. 2008-09-22T11:55:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  78. 2008-08-22T15:55:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  79. 2008-07-12T01:55:42.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  80. 2008-05-20T17:57:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  81. 2008-05-20T17:54:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  82. 2008-04-24T17:33:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  83. 2008-01-07T14:36:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  84. 2007-12-12T18:04:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  85. 2007-07-06T14:05:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  86. 2007-07-02T16:58:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  87. 2007-05-08T15:37:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  88. 2007-04-23T11:50:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  89. 2006-05-17T18:15:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  90. 2006-02-10T15:24:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  91. 2006-02-09T18:26:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  92. 2006-02-07T17:42:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  93. 2005-07-12T15:11:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  94. 2005-06-24T16:01:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  95. 2005-05-09T12:10:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  96. 2005-01-10T14:25:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  97. 2004-11-22T13:38:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  98. 2004-11-20T22:53:31.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "recusa de prevenção/dependência",
      "valor": 87
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  99. 2004-11-03T13:40:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  100. 2004-10-01T13:01:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  101. 2004-07-14T12:57:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  102. 2004-05-04T17:00:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  103. 2004-04-20T16:53:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  104. 2024-04-25T16:07:06.000Z — Autos Eliminados (TPU 870)
  105. 2023-12-27T17:54:29.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866)
  106. 2018-11-28T17:12:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  107. 2018-11-26T16:48:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  108. 2018-10-25T16:22:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  109. 2018-09-04T16:19:25.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  110. 2018-08-09T15:35:20.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  111. 2018-07-13T14:30:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  112. 2018-07-11T16:01:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  113. 2018-07-11T15:31:03.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  114. 2018-06-06T14:59:57.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  115. 2018-06-06T14:59:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  116. 2018-05-30T14:38:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  117. 2018-05-29T16:45:37.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  118. 2018-05-03T18:56:47.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  119. 2018-04-23T14:08:48.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  120. 2018-04-20T10:05:04.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
  121. 2018-04-20T10:05:03.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
  122. 2018-04-20T10:05:01.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
  123. 2018-04-20T10:05:00.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
  124. 2018-04-20T10:04:59.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
  125. 2018-04-20T10:04:58.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
  126. 2018-04-20T10:04:57.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
  127. 2018-04-20T10:04:56.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
  128. 2018-04-20T10:04:55.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
  129. 2018-04-20T10:04:54.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
  130. 2018-04-20T10:04:52.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
  131. 2018-04-20T10:04:51.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
  132. 2018-04-20T10:04:50.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
  133. 2018-04-20T10:04:49.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
  134. 2018-04-04T17:20:21.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  135. 2018-02-22T17:54:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  136. 2018-02-20T18:47:30.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  137. 2018-02-06T18:17:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  138. 2017-10-06T15:46:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  139. 2017-09-25T18:56:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  140. 2017-09-06T17:44:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  141. 2017-07-13T15:02:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  142. 2017-06-13T15:26:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  143. 2017-06-07T10:48:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  144. 2017-06-06T15:17:26.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  145. 2017-02-09T16:41:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  146. 2017-02-09T14:41:49.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  147. 2017-01-11T15:36:40.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  148. 2017-01-11T15:36:39.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  149. 2017-01-11T15:36:38.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  150. 2017-01-11T15:36:36.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  151. 2016-12-19T13:52:25.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  152. 2016-12-06T14:52:45.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  153. 2016-10-26T15:04:15.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  154. 2016-08-29T18:29:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  155. 2016-08-17T18:42:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  156. 2016-08-15T19:00:11.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  157. 2016-08-02T15:24:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  158. 2016-07-26T20:49:34.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  159. 2016-07-20T16:42:19.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  160. 2016-07-02T07:43:25.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
  161. 2016-07-02T07:43:24.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
  162. 2016-07-02T07:42:58.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
  163. 2016-07-02T07:42:49.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
  164. 2016-07-02T07:42:48.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
  165. 2016-07-02T07:42:23.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
  166. 2016-07-02T07:42:22.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
  167. 2016-07-02T07:42:21.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
  168. 2016-07-02T07:42:20.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
  169. 2016-07-02T07:42:19.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
  170. 2016-07-02T07:42:17.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
  171. 2016-07-02T07:42:03.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
  172. 2016-07-02T07:40:28.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
  173. 2016-07-02T07:40:26.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
  174. 2016-07-02T07:40:25.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
  175. 2016-07-02T07:40:23.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
  176. 2016-07-02T07:40:22.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
  177. 2016-07-02T07:40:21.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
  178. 2016-06-30T11:38:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  179. 2016-06-10T13:42:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  180. 2016-06-09T17:21:47.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  181. 2016-05-23T17:32:47.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  182. 2016-03-29T14:54:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  183. 2016-03-14T14:45:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  184. 2016-02-25T17:30:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  185. 2016-01-13T15:39:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  186. 2015-12-17T16:48:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  187. 2015-10-06T17:29:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  188. 2015-08-21T00:32:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  189. 2015-08-19T18:15:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  190. 2015-05-13T16:52:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  191. 2015-04-20T14:48:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  192. 2015-03-13T14:14:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  193. 2015-03-10T00:32:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  194. 2015-01-07T15:14:31.000Z — Reativação (TPU 849)
  195. 2015-01-07T15:14:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  196. 2014-12-15T11:37:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  197. 2014-12-05T17:33:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  198. 2014-10-15T12:52:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  199. 2014-10-03T00:33:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  200. 2014-05-20T13:20:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  201. 2014-02-21T14:52:59.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  202. 2011-09-06T18:27:55.000Z — Por pendência de AIREsp (TPU 947)
  203. 2011-09-06T16:50:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  204. 2008-12-03T17:53:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  205. 2008-11-28T15:17:41.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  206. 2008-11-25T17:22:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  207. 2008-10-27T14:05:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  208. 2008-09-11T16:20:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  209. 2008-05-20T17:56:53.000Z — Por pendência de AIREsp (TPU 947)
  210. 2008-04-24T17:34:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  211. 2008-04-17T13:30:46.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  212. 2008-01-16T16:36:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  213. 2007-12-18T17:05:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  214. 2007-12-14T02:42:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  215. 2007-07-04T16:01:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  216. 2007-05-08T16:12:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  217. 2007-05-04T14:19:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  218. 2006-05-19T19:08:24.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  219. 2006-05-19T19:01:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  220. 2006-02-13T16:27:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  221. 2006-02-10T14:50:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  222. 2005-07-19T11:21:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  223. 2005-06-28T19:05:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  224. 2005-06-01T16:16:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  225. 2005-05-05T17:27:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  226. 2005-01-13T20:08:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  227. 2004-12-09T14:46:18.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  228. 2004-11-29T17:44:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  229. 2004-11-16T15:50:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  230. 2004-10-07T17:14:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  231. 2004-10-01T13:55:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  232. 2004-09-22T17:43:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  233. 2004-08-09T17:54:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  234. 2004-06-18T13:50:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  235. 2004-05-26T18:01:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  236. 2004-04-23T13:04:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  237. 2004-04-22T11:16:25.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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