Execução da Pena — Pena Privativa de Liberdade — TJPA 00095219820128140028

Classe: Execução da PenaÓrgão: VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-10-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5b8e1a0236c22efb0400d3c6fd5bff041c64ed253c12f2ca124e561b6e7e6fca

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00095219820128140028 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Execução da Pena” e “Pena Privativa de Liberdade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 96 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2022-02-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5b8e1a0236c22efb0400d3c6fd5bff041c64ed253c12f2ca124e561b6e7e6fca. SHA-256 do comentário: 646170a3317ab33de447938f5961a761cb8ac2fd281ef8d885c1e9bae05688b9.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1376 do STJ: Pena Privativa de Liberdade

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Definir se, ao reeducando que recebeu o benefício de remição da pena, em razão da aprovação no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA), poderá ser concedida nova remição, na mesma execução penal, devido à superveniente aprovação no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).” São 48 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

Trecho de Tema 1376 do STJ: Pena Privativa de Liberdade · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: liberdade, pena, privativa.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ca693a29b44346949a4d8ab1e8645d6017140868f887219d19c11232bf2795d7
  • Registro documental: 5b8e1a0236c22efb0400d3c6fd5bff041c64ed253c12f2ca124e561b6e7e6fca
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 96 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-10-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-12-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/1/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/2/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/3/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/4/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/5/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/6/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/7/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/8/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/9/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/10/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/11/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/12/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/13/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/14/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/15/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/16/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/17/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/18/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/19/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/20/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/21/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/22/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/23/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/24/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/25/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/26/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/27/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/28/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/29/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/30/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  3. 2021-12-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  4. 2021-12-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  5. 2021-12-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  6. 2022-01-12 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome); de justificação (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  7. 2022-01-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  8. 2022-01-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/1/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/2/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/3/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/4/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/5/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/6/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/7/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/8/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/9/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/10/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/11/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/12/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/13/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/14/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/15/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/16/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/17/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/18/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/19/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/20/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/21/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/22/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/23/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/24/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/25/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/26/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/27/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/28/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/29/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  9. 2022-01-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  10. 2022-01-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  11. 2022-02-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  12. 2022-02-04 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome); de justificação (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  13. 2022-02-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/1/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/2/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/3/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/4/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/5/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/6/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/7/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/8/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/9/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/10/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/11/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/12/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/13/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/14/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/15/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/16/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/17/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/18/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/19/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/20/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/21/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/22/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/23/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/24/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/25/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/26/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/27/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/28/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/29/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/30/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  14. 2022-02-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  15. 2022-02-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  16. 2022-02-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  17. 2022-02-22 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  18. 2022-02-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-05-06T15:09:30.371000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-05-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20121010094039
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-10-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5b8e1a0236c22efb0400d3c6fd5bff041c64ed253c12f2ca124e561b6e7e6fca

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 96 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-10-10 a 2022-02-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-22
Documento (TPU 581)
2022-02-18
Confirmada (TPU 12266)
2022-02-07
Recebimento (TPU 132)
2022-02-07
Confirmada (TPU 12266)
2022-02-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-02-07
Documento (TPU 581)
2022-02-07
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-07
Documento (TPU 581)
2022-02-04
Outras Decisões (TPU 12164)
2022-02-04
Remessa (TPU 123)
2022-02-04
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pena Privativa de Liberdade

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 96. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-10-10T09:40:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7817",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ"
      }
    }
  2. 2012-10-10T09:40:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7817",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ"
      }
    }
  3. 2012-10-16T10:33:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7817",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ"
      }
    }
  4. 2012-10-25T11:04:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7817",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ"
      }
    }
  5. 2012-12-13T11:54:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7817",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ"
      }
    }
  6. 2013-01-22T08:58:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7817",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ"
      }
    }
  7. 2013-01-22T09:53:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7817",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ"
      }
    }
  8. 2013-01-22T12:02:28.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "admonitária",
          "valor": 16
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7817",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ"
      }
    }
  9. 2013-01-22T12:02:48.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "admonitária",
          "valor": 16
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7817",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ"
      }
    }
  10. 2013-03-23T17:16:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7817",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ"
      }
    }
  11. 2013-04-04T13:02:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7817",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ"
      }
    }
  12. 2013-06-12T11:19:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7817",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ"
      }
    }
  13. 2013-06-20T13:35:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7817",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ"
      }
    }
  14. 2013-07-05T17:20:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7817",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ"
      }
    }
  15. 2013-07-10T11:20:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7817",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ"
      }
    }
  16. 2013-08-07T11:35:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7817",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ"
      }
    }
  17. 2013-08-13T10:45:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7817",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ"
      }
    }
  18. 2013-09-03T09:55:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7817",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ"
      }
    }
  19. 2013-12-02T10:17:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7817",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ"
      }
    }
  20. 2014-02-05T12:18:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7817",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ"
      }
    }
  21. 2014-02-05T12:28:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7817",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ"
      }
    }
  22. 2014-02-17T10:57:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7817",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ"
      }
    }
  23. 2014-02-27T12:50:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7817",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ"
      }
    }
  24. 2014-03-21T13:58:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7817",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ"
      }
    }
  25. 2014-04-04T09:06:56.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7817",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ"
      }
    }
  26. 2014-04-04T09:07:42.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7817",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ"
      }
    }
  27. 2014-08-13T10:59:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7817",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ"
      }
    }
  28. 2014-09-04T11:17:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7817",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ"
      }
    }
  29. 2014-11-28T09:35:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7817",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ"
      }
    }
  30. 2015-03-05T14:32:24.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7817",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ"
      }
    }
  31. 2015-09-09T10:01:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7817",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ"
      }
    }
  32. 2015-09-21T11:51:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7817",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ"
      }
    }
  33. 2015-10-08T10:17:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7817",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ"
      }
    }
  34. 2016-02-02T10:49:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7817",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ"
      }
    }
  35. 2016-02-18T08:17:06.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7817",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ"
      }
    }
  36. 2017-07-17T08:48:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7817",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ"
      }
    }
  37. 2017-07-17T08:49:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7817",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ"
      }
    }
  38. 2017-10-05T13:53:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7817",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ"
      }
    }
  39. 2017-10-30T14:43:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7817",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ"
      }
    }
  40. 2017-10-30T14:43:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7817",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.