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Ação Penal - Procedimento Sumário — Receptação — TJSE 00005678220118250031

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: GARARUGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-10-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5c8eeccd00414b5c78af9b7a8d1bc9bbc16b21b895b162618eb2a70c2c126a43

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005678220118250031 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Receptação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GARARU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 92 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-06-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5c8eeccd00414b5c78af9b7a8d1bc9bbc16b21b895b162618eb2a70c2c126a43. SHA-256 do comentário: 354aa61945c49dfeaf534422a11a2d4b980e7d4dd5fd68fdcb1b9960d655ccdb.

Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 92 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-10-26 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  2. 2011-10-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  3. 2011-11-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  4. 2012-02-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  5. 2012-06-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  6. 2012-06-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  7. 2012-08-15 — Audiência; de interrogatório (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2012-08-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  9. 2012-09-19 — Audiência; de interrogatório (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2013-07-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  11. 2015-01-13 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  12. 2015-01-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2015-06-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2015-06-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2016-04-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2016-04-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2016-05-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2016-05-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-10-26 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/89
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-11-04 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/87
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-02-10 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/83

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:14:11.770000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20111026120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-10-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5c8eeccd00414b5c78af9b7a8d1bc9bbc16b21b895b162618eb2a70c2c126a43

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 92 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-10-26 a 2016-06-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-24
Definitivo (TPU 246)
2016-05-24
Definitivo (TPU 246)
2016-05-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-04-28
Decisão (TPU 3)
2016-04-18
Conclusão (TPU 51)
2016-04-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-04-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-06-23
Decisão (TPU 3)
2015-06-22
Conclusão (TPU 51)
2015-01-16
Recebimento (TPU 132)
2015-01-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Receptação

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 92. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-09-19T12:08:57.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "de interrogatório",
      "valor": 18
    }
  ]
}
  2. 2012-08-15T13:11:02.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "de interrogatório",
      "valor": 18
    }
  ]
}
  3. 2016-06-21T10:38:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-05-03T10:30:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-04-12T13:01:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-04-12T13:01:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-10-31T18:40:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2013-09-11T08:57:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2013-07-26T19:28:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2013-06-03T11:06:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2013-05-24T13:27:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2012-10-09T13:42:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2012-09-26T08:13:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2012-08-28T14:50:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2012-08-28T14:49:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2012-08-22T15:07:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2012-08-22T15:06:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2012-08-17T12:40:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2012-08-15T13:12:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2012-07-25T13:58:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2012-07-17T14:14:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2012-07-11T08:58:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2012-07-05T11:18:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2012-07-02T13:20:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2012-06-28T08:23:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2012-06-20T14:24:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2012-04-18T10:23:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2012-03-06T14:03:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2012-01-10T15:10:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2011-10-26T12:55:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2016-05-24T16:55:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  32. 2016-05-24T16:51:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  33. 2016-04-28T10:25:16.000Z — Decisão (TPU 3)
  34. 2016-04-18T18:41:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2015-06-23T08:32:38.000Z — Decisão (TPU 3)
  36. 2015-06-22T10:21:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2015-01-16T11:11:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2015-01-13T10:03:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2014-12-05T11:08:39.000Z — Morte do agente (TPU 1042)
  40. 2014-11-19T11:12:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.